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Relator no STF diz que Lava Jato é pautada por 'legalidade constitucional'

O ministro Edson Fachin participa de sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) - Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Edson Fachin participa de sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

13/09/2020 16h47Atualizada em 13/09/2020 17h41

Relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin afirmou em relatório enviado ao novo presidente do tribunal, Luiz Fux, que a atuação da operação na corte é pautada pela "legalidade constitucional" e no combate à impunidade.

"Os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a 'viagem redonda da corrupção'", escreve o ministro, em ofício enviado ao presidente do STF com estatísticas dos processos que tramitam na corte relacionados à operação.

A iniciativa do ministro, feita por ocasião da troca na presidência do STF, acontece num momento de enfraquecimento da Lava Jato e de questionamentos à legalidade de atos da operação.

No relatório, Fachin se refere à atuação nos processos da operação perante o Supremo. A força-tarefa da Lava Jato formada por procuradores da República de Curitiba não atua no STF, mas sim a PGR (Procuradoria-Geral da República).

No ofício a Fux, Fachin também afirma que o esforço no combate à corrupção faz parte de uma demanda histórica da sociedade por mais eficiência na Justiça e por melhor qualidade de serviços públicos.

O ministro rebate críticas que associam o combate à corrupção a uma visão "punitivista" da Justiça, termo que costuma ser empregado para criticar a busca por punição em detrimento dos direitos de investigados.

"É também um erro equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do 'punitivismo', assim como é errado imaginar que o programa da Constituição de 1988 foi o de criar amarras para a eficiência dos serviços públicos", escreve Fachin.

"A síntese de Ulysses Guimarães continua atual: a Constituição tem ódio e nojo da ditadura, mas 'a corrupção é o cupim da República'. Dito de outro modo: é possível ao mesmo tempo ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial", afirma ou ministro no ofício ao presidente do STF.

O ministro Luiz Fux é conhecido pelas posições a favor das investigações e em defesa da Lava jato. Ele tomou posse na presidência do STF na última semana.

Enfraquecimento da Lava Jato

No início do mês, o procurador Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa de Curitiba desde o início da operação, em 2014, anunciou que estava deixando o posto de coordenador da equipe de investigação da Lava Jato no MPF.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autoridade máxima do MPF, fez críticas à condução da Lava Jato e afirmou, em julho: "É hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure".

No final de agosto, os procuradores de Curitiba pediram a prorrogação por mais um ano da força-tarefa, mas a PGR autorizou a prorrogação inicialmente apenas até janeiro.

Em São Paulo, sete procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF no estado pediram desligamento das investigações por discordâncias internas sobre a condução das investigações.

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