Todo-poderoso, censor e autoritário, diz Marco Aurélio em bate-boca com Fux

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) chamou hoje o presidente Luiz Fux de "censor e autoritário" por suspender, no último sábado (9) a liberação de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada por ele.

Em julgamento nesta tarde no STF, Marco Aurélio defendeu seu habeas corpus, emitido no dia 2, e disse que Fux não poderia, como presidente, ter suspendido sua liminar. Outros colegas apresentaram entendimento semelhante em seus votos.

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"Se arvorou o presidente em censor, em tutor, em curador de um par. Creio que esse poder o presidente não tem, creio que o presidente é um coordenador de iguais, sendo responsável por uma interação maior entre os membros do tribunal", afirmou Marco Aurélio.

No último sábado (10), André do Rap deixou a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, beneficiado por uma decisão de Marco Aurélio na terça anterior, que revogou a prisão preventiva do traficante a pedido da defesa do acusado.

A decisão de Marco Aurélio foi revogada por Fux ainda no sábado, sob o argumento de que a libertação poderia "violar gravemente a ordem pública". Segundo Fux, essa possibilidade autoriza o presidente do STF a rever decisões individuais de colegas da corte.

"Em jogo, presidente, está algo muito sério e que foge ao princípio da pessoalidade. Em jogo não está a saber se o presidente - o todo poderoso presidente - pode ou não cassar uma decisão do ministro Marco Aurélio. O que está em jogo neste julgamento é saber se o presidente pode tirar do cenário jurídico uma tutela de urgência implementada por um par personificando o supremo", afirmou o ministro.

"[O presidente] não pode ser, em relação a seus iguais, um censor, levando ao descrédito o próprio Judiciário", continuou Marco Aurélio. "O presidente é o primeiro entre os pares, mas é igual."

Esse entendimento foi acompanhado por alguns de seus colegas em seus votos entre a última quarta (14) e hoje.

"Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se transformem em órgãos revisores jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros", argumentou o Ricardo Lewandowski, em seu voto.

"Pode se fazer a elasticidade que se quiser e não faz sentido nenhum também do ponto de vista dogmático, doutrinário e jurisprudencial", concordou Gilmar Mendes, também em seu voto.

Fux, por sua vez, reafirmou que tomou a decisão por este se tratar de um caso "excepcionalíssimo", como já havia dito em seu voto.

"Aqui foi muito destacado que o caso era excepcional. Então, vossa excelência não nem razões nem para me categorizar como totalitário e nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão", respondeu o presidente do STF.

Apesar das críticas a Fux, o plenário do STF votou pela prisão de André do Rap. Votaram a favor da prisão os ministros Luiz Fux, que disse que André do Rap debochou da Justiça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio, último a votar, foi contrário à decisão de Fux, com o argumento de que o presidente não teria poderes para revogar a decisão. Com a aposentadoria de Celso de Mello, dez ministros participaram do julgamento, iniciado na sessão de ontem.