Barroso: André do Rap mostra 'equívoco' do STF sobre prisão em 2ª instância

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o caso da liberdade de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, julgado hoje, confirma que a decisão da corte de veto à prisão após condenação em segunda instância, em novembro de 2019, foi um "equívoco".

"Esse caso confirma a minha convicção de que a decisão que impediu a execução de condenação depois do segundo grau foi um equívoco que o Poder Legislativo precisa remediar", afirmou Barroso, que votou hoje pela manutenção da ordem de prisão do condenado por tráfico e apontado como chefe da facção criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).

André do Rap foi solto no último sábado (2) após determinação do ministro Marco Aurélio de Mello e está foragido.

"De fato nós só estamos julgando esse caso porque um réu condenado em instância — não em um processo, em dois processos — a 25 anos de prisão, ainda é considerado por decisão do STF como inocente", disse Barroso.

Em 7 de novembro do ano passado, o STF retomou por 6 votos a 5 o entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após passar 19 meses na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Para o ministro, a prisão de André tem fundamento legal e é uma "questão de proteção de ordem pública".

"Não estamos falando do menino pobre de periferia que faz o pequeno tráfico de cem gramas, estamos falando do grande traficante. É esse mesmo que o sistema deve ir atrás", afirmou Barroso, ao ressaltar que André foi condenado por tráfico internacional com quase quatro toneladas de cocaína.

"Mas há essa cultura da procrastinação e da impunidade que não deixam o processo acabar. De modo que, no fundo no fundo, este cavalheiro, objeto dessa nossa discussão, é ainda presumido inocente, absurdo como possa parecer", destacou Barroso.

Com seu voto, ele se junta aos ministros Fux, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que também votaram a favor da prisão. Com a aposentadoria de Celso de Mello na última terça (13), dez ministros participam do julgamento.