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STF rejeita ação contra sabatina de ministro de Bolsonaro para o TCU

Ministro Jorge Oliveira em cerimônia no Palácio do Planalto - ADRIANO MACHADO
Ministro Jorge Oliveira em cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: ADRIANO MACHADO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/10/2020 14h56Atualizada em 16/10/2020 15h13

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou o pedido para barrar a sabatina pelo Senado do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência da República), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

A reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quando será realizada a sabatina para a aprovação do nome de Oliveira, está marcada para a próxima terça-feira (20).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que o STF suspendesse a sabatina, com o argumento de que a vaga no TCU ainda não está oficialmente aberta.

Oliveira foi indicado pelo presidente Bolsonaro (sem partido) para vaga do ministro do TCU José Mucio, que se aposenta apenas em 31 de dezembro.

Na ação ao STF, Alessandro Vieira argumenta que o Senado não pode analisar a indicação para uma vaga que ainda não existe oficialmente.

Em decisão divulgada hoje, Toffoli afirma que cabe ao Senado decidir sobre o momento de análise da indicação e que não há ilegalidade no procedimento.

"Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie", afirma Toffoli na decisão.

"Não incumbe ao Poder Judiciário exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência da realização desse procedimento", diz o ministro do STF.

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