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Deputados decidem seguir com 2º pedido de impeachment de governador de SC

Governador Carlos Moisés enfrenta segundo pedido de impeachment - Divulgação
Governador Carlos Moisés enfrenta segundo pedido de impeachment Imagem: Divulgação

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Porto Alegre

20/10/2020 19h58

Após mais de três horas de votação, os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovaram hoje a continuidade do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Foram 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência. Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos.

Durante a sessão, o advogado Marcos Probst, que defende o governador, disse que a denúncia é vazia e despida "de quaisquer provas e documentos". Após a votação, Probst disse ao UOL que os parlamentares agiram de forma precipitada. "Os atos levados pela acusação estão ainda em investigação. Não há nenhuma condenação, denúncia contra o governador."

Apesar da decisão, Carlos Moisés segue no cargo até que outras etapas do processo sejam cumpridas. É preciso primeiro que a decisão seja transformada em decreto e depois publicada no Diário Oficial do Legislativo. Em seguida, o processo é encaminhado para o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e, em cinco dias, é feita a escolha da comissão julgadora - cinco deputados e cinco desembargadores.

O governador teria cometido supostas irregularidades na compra antecipada de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões. Destes, apenas 50 foram entregues. Além disso, o governador é suspeito de irregularidades na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

Carlos Moisés ainda é suspeito de prestar falsas informações para a CPI dos Respiradores sobre a compra antecipada dos equipamentos, além de omissão em apurar suspeitas envolvendo ex-secretários. Acusações contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), no entanto, foram retiradas. Ela era apontada como negligente diante das supostas ações de Carlos Moisés.

Poucos apoiaram governador

Durante a votação, os parlamentares do mesmo partido do governador tiveram opiniões contrárias sobre o pedido de impeachment. O deputado Coronel Mocellin (PSL) disse que não havia prova de que o governador "cometeu ato ilícito", seguindo a fala anterior do advogado Marcos Probst, que defende o governador. Mas o deputado Jessé Lopes (PSL) rebateu.

"Hoje não estamos condenando ninguém, estamos votando na admissibilidade (do impeachment). São R$ 33 milhões, não são R$ 10, praticamente jogados no lixo", salientou. "Eu acreditei nesse governo, eu fiz campanha. E do mesmo que a gente colocou, a gente tira", concluiu Lopes.

Deputados levaram pouco mais de três horas para aprovar continuidade do 2º pedido de impeachment - Bruno Collaço / AGÊNCIA AL - Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Deputados levaram pouco mais de três horas para aprovar continuidade do 2º pedido de impeachment
Imagem: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Já o deputado Ivan Naatz (PL) fez duras críticas ao governador, inclusive o chamando de omisso. "O governador sabia da compra dos equipamentos, foi omisso, não tomou as medidas necessárias para proteger o erário. Governar é gerenciar contas públicas."

O parlamentar ressaltou ainda o governo apagado de Carlos Moisés. "Desde a posse não houve governo em Santa Catarina. A Assembleia (Legislativa) que governou. A Assembleia que ajudou o governo no primeiro ano. Mas tudo tem limite. E hoje chegamos a completa inexistência de governo", reforçou Naatz.

Os aplausos da plateia em defesa ao governador, também geraram críticas dos parlamentares. O deputado Laércio Schuster (PSB) foi um dos que ficou inconformado.

"Eu não sei como se consegue criar torcida. São R$ 33 milhões que sumiram dos cofres públicos do Estado que, para mim, se chama roubo. E nós estamos aqui durante meses para desqualificar essa palavra. Foi feito CPI, foram meses de trabalho e dedicação de parlamentares e ainda conseguimos ver torcida. Por que ninguém diz para nós, para os catarinenses, onde estão os R$ 33 milhões?", questionou o deputado.

A deputada Ana Paula da Silva (PDT), mais conhecida como Paulinha, foi uma das poucas pessoas que saíram em defesa do governador. A parlamentar reconheceu que a confiança da população com o governo "ficou profundamente abalada" pelo desvio de R$ 33 milhões.

"Era necessário que as investigações iniciassem rapidamente e foi isso que o governador Moisés fez. Importante dizer que o Estado recuperou R$ 14 milhões, situação que não foi mencionada por nenhum dos colegas nesta tarde. É impressionante. E as investigações continuam seguindo seu curso", observou a parlamentar.

A política descartou participação do governador no caso dos respiradores. "Não há uma assinatura, não há uma mensagem de WhatsApp, uma conversa formal ou informal que vincule a possível ciencia da pessoa do governador com qualquer ato específico de compra. Esse homem está sendo acusado de um fato que simplesmente não existiu e não há qualquer probidade dentro dos processos", salientou Paulinha.

Comissão mista votará 1º impeachment na sexta

No primeiro pedido, o governador e vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) são apontados por suposto crime de responsabilidade no aumento salarial concedido aos procuradores do estado em outubro de 2019. Neste, os deputados aprovaram o impeachment e o processo está em andamento.

Na próxima sexta-feira (23), a comissão composta por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) vai votar o relatório da denúncia do primeiro pedido de impeachment. Caso sejam considerados culpados por sete membros da comissão (2/3 do total), governador e vice são afastados dos cargos por 180 dias.

O pedido de impeachment foi apresentado no final de julho pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que sustenta suposto crime de responsabilidade no aumento salarial concedido aos procuradores do estado em outubro de 2019. No entendimento do defensor, a equiparação seria ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

Como votaram

MDB

  • Ada de Luca: Sim
  • Dirce Heiderscheidt: Sim
  • Jerry Comper: Sim
  • Luiz Fernando Vampiro: Sim
  • Mauro de Nadal: Sim
  • Moacir Sopelsa: Sim
  • Romildo Titon: Sim
  • Valdir Cobalchini: Sim
  • Volnei Weber: Sim

PSL

  • Sargento Lima: Sim
  • Ana Campagnolo: Sim
  • Coronel Mocellin: Não
  • Felipe Estevão: Sim
  • Jessé Lopes: Sim
  • Ricardo Alba: Sim

PSD

  • Kennedy Nunes: Sim
  • Ismael dos Santos: Sim
  • Julio Garcia: Abstenção
  • Marlene Fengler: Sim
  • Milton Hobus: Sim

PL

  • Ivan Naatz: Sim
  • Carlos Humberto: Sim
  • Marcius Machado: Sim
  • Maurício Eskudlark: Sim

PT

  • Fabiano da Luz: Sim
  • Luciane Carminatti: Sim
  • Neodi Saretta: Sim
  • Padre Pedro Baldissera: Sim

PP

  • João Amin: Sim
  • Altair Silva: Sim
  • José Milton Scheffer: Sim

PSB

  • Nazareno Martins: Sim
  • Laércio Schuster: Sim

PSDB

  • Marcos Vieira: Sim
  • Dr. Vicente Caropreso: Ausente

Novo

  • Bruno Souza: Sim

PCdoB

  • Cesar Valduga: Sim

PDT

  • Paulinha: Não

PSC

  • Jair Miotto: Sim

Republicanos

  • Sergio Motta: Sim

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