Kassio: prisão em 2ª instância não é igual para pai de família e criminoso

Em sabatina hoje no Senado, o desembargador federal Kassio Nunes Marques voltou a defender que a imposição da prisão em segunda instância não deve ser feita de forma automática e afirmou que a Justiça deve tratar de forma distinta um "pai de família" e um "criminoso habitual".

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e participa hoje de sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

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Para a indicação ser confirmada, ele precisa ter o nome aprovado pela maioria dos senadores, em votação secreta.

O desembargador foi questionado sobre sua posição a respeito da prisão em segunda instância e pela declaração, feita em 2018, de que o encarceramento nessa fase do processo não deveria ocorrer de forma "automática".

A regra da prisão em segunda instância foi derrubada pelo STF em 2019, após ficar em vigor desde 2016, também por decisão do tribunal.

Hoje, no Senado, Kassio Marques defendeu que o tema da prisão em segunda instância deve ser definido pelo Congresso Nacional, e voltou a defender que o judiciário deve decidir em cada caso quando é necessária prisão.

Como exemplo, o magistrado citou o caso de um "pai de família" que se envolve numa briga de bar e um traficante "criminoso habitual".

"Se de um lado nós temos um criminoso habitual, um traficante, alguém que tem por profissão delinquir, e por outro lado temos um cidadão brasileiro pai de família, empregado, tem residência fixa, sem absolutamente nenhum antecedente criminal, mas que por um infortúnio ele se envolveu em uma briga em um bar próximo de sua casa e tenha cometido uma lesão corporal de natureza grave", disse Marques.

"Naquela condenação em segunda instância, se não dermos ao Poder Judiciário a possibilidade de fundamentar uma decisão de recolhimento, nós iríamos aplicar em sede desse automatismo o recolhimento de ambas as pessoas", ele afirmou.

O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.

"Então, talvez aí deixo apenas de inspiração, para que no momento de decidir, mesmo [tendo] como regra a prisão, possa ser excetuado casos como este para não se cometer uma injustiça e dar tratamento igualitário a casos que realmente não merecem ser tratados como simétricos", disse Marques.

Entenda a sabatina

Kassio Marques, 48, desembargador no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) é o primeiro indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Se aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga que foi do ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou ao atingir a idade limite de 75 anos.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, informou que todos os 81 senadores poderão fazer perguntas ao magistrado. A previsão é de que a sabatina se estenda até a tarde de hoje.

A indicação de Marques vai a votação no plenário do Senado após a sabatina.

Entre os senadores, a expectativa é de que ele seja aprovado.

Para que a indicação ao STF seja confirmada, são necessárias duas votações, uma na CCJ, na qual Marques precisa ser aprovado pela maioria dos votos na comissão, e uma segunda no plenário do Senado, onde é preciso o voto de ao menos 41 senadores.