Cotado ao STF, Nunes já disse que prisão em 2ª instância não é 'automática'

Indicado para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), o desembargador federal Kassio Nunes Marques, 48, já defendeu que a decretação de prisão após condenação em segunda instância não seria obrigatória.

O tema é sensível a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem cabe a escolha do indicado para o STF. Historicamente, os eleitores de Bolsonaro têm apoiado medidas de maior rigor na punição a criminosos.

Em entrevista concedida em 2018 ao site Consultor Jurídico, Marques disse entender que a decisão do STF que à época autorizava a prisão em segunda instância não obrigava ao encarceramento automático de todos os condenados nessa fase do processo.

"Ao meu sentir, o Supremo autorizou que os tribunais assim procedam, mas não os compeliu a assim proceder. O recolhimento ao cárcere não é um consectário lógico que prescinda de decisão fundamentada e análise das circunstâncias de cada caso. Há a necessidade de a ordem ser, além de expressa, fundamentada", disse o desembargador.

"Diante das circunstâncias do caso concreto, os julgadores podem adotar ou não a medida constritiva de liberdade. Podem entender que não seria o caso de recolhimento em um determinado caso, mas não de forma discricionária, e muito menos automática e jamais não revestida da devida fundamentação", afirmou Nunes ao Conjur.

Posteriormente, em novembro de 2019, o STF voltou a mudar de entendimento e vetou a prisão em segunda instância.

A indicação de Nunes ao STF foi comemorada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais líderes do centrão e também alvo das investigações da Lava Jato. A defesa do senador tem negado qualquer irregularidade nos processos ligados à operação.

"Todos nós do Piauí estamos na torcida para que se concretize a indicação do dr. Kassio Nunes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria o primeiro piauiense em mais de 50 anos no STF", escreveu o senador no Twitter.

Quem é Kassio Nunes

Atualmente desembargador federal no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Nunes começou a carreira jurídica na advocacia.

Como advogado, foi indicado em 2008 a uma vaga de juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).

Em 2011 tomou posse como desembargador federal do TRF-1, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), após ser indicado ao cargo em lista sêxtupla elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ele é natural de Teresina e se formou pela UFPI (Universidade Federal do Piauí).

O desembargador foi responsável pela decisão que em maio do ano passado liberou a licitação do STF que previa a compra de itens considerados de luxo como lagosta e vinhos premiados. O pregão estimado em R$ 1,1 milhão tinha sido suspenso por decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

Em sua decisão, Nunes considerou que a licitação não seria "lesiva à moralidade administrativa" e ponderou que os itens não serviriam à alimentação dos ministros, mas a eventos institucionais realizados pelo tribunal com a presença de autoridades.