MP pede investigação sobre testes para covid-19 encalhados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação pedindo a investigação e a adoção de medidas por suposto prejuízo de R$ 290 milhões, em decorrência da validade de testes para covid-19 adquiridos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que 6,86 milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde perdem a validade até janeiro de 2021 e até hoje não foram distribuídos para a rede pública.

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"Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde —cujo ministro não é da área—, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes", diz trecho da decisão assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, ao qual o UOL teve acesso.

"Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União requer ao Tribunal, pelas razões acima aduzidas, que decida pela adoção das medidas necessárias a apurar eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões, e à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus", acrescenta.

O subprocurador destaca ainda "o enorme prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para o atendimento público de saúde no Brasil".

Ao jornal, o Ministério da Saúde alegou que só entrega os testes quando há pedidos dos estados. Os testes encalhados são do tipo RT-PCR.

Até o momento, o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Como mostrou a reportagem, o governo tenta prorrogar o prazo de vencimento dos produtos para evitar que sejam descartados já a partir do mês que vem.

Para isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar uma eventual renovação da validade dos exames.

Segundo fontes do órgão, o ministério precisa provar que o teste segue eficaz e seguro após o prazo de validade, de oito meses. O produto, que deve ser armazenado a 20 ºC, está em depósito do ministério em Guarulhos (SP).

Bolsonaro culpa estados e municípios

Questionado por um seguidor, se a informação sobre testes encalhados procedia, o presidente Jair Bolsonaro culpou estados e municípios.

"Todo o material enviado para estados e municípios. Se algum estado / município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic)", disse Bolsonaro ao seguidor nas redes sociais.

O vice-presidente Hamilton Mourão também foi questionado, desta vez por jornalista, se a situação não representaria um problema para o governo, mas evitou uma resposta direta.

"Tem que buscar o esclarecimento lá com o Ministério da Saúde. Não estou ciente disso. Não é um assunto que passa por mim, não tenho o que declarar a respeito. Tem que ver lá com eles lá", disse ele.

Senador entra com representação

Após repercussão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) decidiu entrar com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação do Ministério da Saúde.

Ele pede que seja apurada eventual responsabilidade de agentes públicos federais, estaduais ou municipais na aquisição e gestão de testes de covid-19 com recursos do Governo Federal, bem como avalie a conformidade dos atos praticados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência.

"O ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da segunda onda da pandemia. O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida", diz Contarato.

Casos de coronavírus

O Brasil atingiu 6.070.419 casos de covid-19 e 169.197 óbitos em decorrência da doença desde o início da pandemia, segundo números do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

O país é o terceiro mais atingido pela pandemia, atrás apenas dos EUA (12.379.135 de casos) e da Índia (com 9.139.865 de casos), de acordo com levantamento da Universidade de Johns Hopkins.