TJ-RS vai apurar caso de desembargador que atuou por 20 anos filiado ao MDB

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) abriu um procedimento administrativo para apurar se a filiação partidária do desembargador Alexandre Mussoi Moreira representa uma quebra nas regras de conduta exigida dos magistrados. O processo interno foi instaurado ontem (22) após reportagem do UOL mostrar que Mussoi atuou ao longo de seus 20 anos de carreira sendo filiado ao MDB de Porto Alegre.

O desembargador, entre outros casos, analisa processos de políticos. Ele pediu a desfiliação no dia 17 de novembro, cinco dias após o TJ ser questionado pelo UOL sobre o vínculo partidário.

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A filiação aconteceu em novembro de 1981, antes de Mussoi assumir como desembargador, no ano 2000. O exercício de atividade politico-partidária por juízes é proibido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ex-conselheiro do CNJ, ao assumir um cargo de juiz ou desembargador o cidadão precisa se desfiliar do partido político.

Sobre a apuração no TJ, a assessoria de imprensa do órgão informou que foi aberto um procedimento de controle administrativo. Esta iniciativa é preliminar e "dependendo da apuração dos fatos e da existência de elementos suficientes, pode levar a um processo disciplinar", informou o TJ.

"Trata-se de uma iniciativa na qual deverão ser apuradas todas as informações e circunstâncias relacionadas ao caso divulgado pelo UOL, inclusive com a manifestação do magistrado", continuou a nota.

O UOL solicitou cópia do procedimento, mas segundo a comunicação do TJ, "o documento tem tramitação interna, sem acesso por essa Assessoria de Imprensa".

Procurado sobre a filiação, o desembargador não quis dar entrevista sob a justificativa de que ainda tramita na Justiça o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, no qual o magistrado deu decisões.

Sobre o procedimento interno instaurado pelo TJ, o UOL procurou o desembargador via assessoria de imprensa da corte, mas foi informado de que ele não se manifestaria sobre o assunto.

OAB-RS

Segundo o perfil oficial de Mussoi no site do TJ-RS, ele ingressou, por concurso público, na carreira de procurador do estado do Rio Grande do Sul em março de 1991 e foi nomeado desembargador para vaga destinada à classe dos advogados.

A diretoria da OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul) buscará "mais detalhes dessa situação" junto ao TJ-RS, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. Em nota, informou que "até o momento, nenhum advogado acionou a OAB/RS sobre a situação mencionada na reportagem" e que a OAB-RS "não tem qualquer gerência sobre os desembargadores do TJ-RS".

"Posteriormente, dependendo do desenrolar do caso, poderá haver alguma manifestação oficial", informou a OAB-RS.