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Quebra de sigilo pode confirmar ação da Abin em prol de Flavio Bolsonaro

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) - Pedro França/Agência Senado
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Imagem: Pedro França/Agência Senado

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

23/12/2020 04h00

Caso a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a fundo uma suposta produção de relatório feito pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do Presidente da República, basta uma quebra de sigilo telemático (de comunicações) para confirmar ou não o ato.

De acordo com juristas, peritos, policiais federais e agentes da Abin, caso haja investigação "séria" e "independente", como defendeu hoje o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, não há como encobrir erros da Abin: com a quebra do sigilo seria "razoavelmente fácil" descobrir se houve ou não ação ilegal. No entanto, há entraves que não devem facilitar uma apuração idônea, dizem as fontes.

O primeiro passo, que seria a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pressionar a PGR a investigar o caso, foi dado. A ministra despachou sustentando o início das investigações porque, em tese, o caso pode conter "atos penal e administrativamente relevantes", como: prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O segundo passo é mais complexo. Acontece que as diligências da investigação estarão a cargo da PF (Polícia Federal). E o atual diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, que já foi secretário de Gestão e Planejamento da Abin, é tido como o braço direito de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, que teria comandado os relatórios da agência para Flávio Bolsonaro.

Ajuda em suposto esquema de "rachadinha"

Segundo denúncia revelada pela revista "Época", a Abin, comandada por Ramagem, amigo da família Bolsonaro, produziu ao menos dois relatórios para orientar Flávio no inquérito que investiga um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ele nega todas as acusações.

Em manifestação a Cármen Lúcia, o GSI negou que a Abin tenha feito os relatórios para ajudar o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de o próprio senador confirmar a existência dos relatórios.

A Abin também negou que tenha produzido relatórios "ou qualquer outro documento" para ajudar Flávio no caso das "rachadinhas", apesar de confirmar a reunião entre a defesa do senador, Ramagem, Heleno e Jair Bolsonaro.

Segundo a agência, a reunião foi "completamente regular" e está dentro das competências atribuídas pela lei ao GSI. A Abin disse ainda não trabalhar "à margem da legalidade", como sugeriu a reportagem de "Época".

De acordo com denúncia da revista, os relatórios produzidos para o senador não continham o logotipo da agência e teriam sido feitos por uma estrutura clandestina, e não de forma oficial.

Apesar das negativas de GSI e Abin, a própria defesa de Flávio Bolsonaro admite a existência dos relatórios.

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