Ao STF GSI volta a negar relatórios da Abin para ajudar Flávio Bolsonaro

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo ministro-chefe Augusto Heleno, voltou a negar que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tenha feito relatórios para ajudar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso Queiroz, que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A manifestação foi enviada hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) e atende a uma determinação imposta pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que ontem deu um prazo de 24 horas para que Heleno e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin, prestassem esclarecimentos.

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Uma reportagem da revista Época publicada na última sexta-feira (11) aponta que a Abin produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de uma suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é "defender FB no caso Alerj".

Os relatórios seriam desdobramentos de uma reunião realizada em agosto entre a defesa de Flávio com Ramagem, Heleno e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Planalto.

Procurada pela revista Época, a defesa do senador confirmou a autenticidade desses relatórios; o GSI, porém, negou, reforçando a afirmação ao STF. Na manifestação de hoje, o órgão também fez críticas ao jornalista Guilherme Amado, colunista da revista, que assina a reportagem sobre o caso.

"Fica claro, portanto, que o suposto ato ilegal (...) baseia-se integralmente na narrativa fantasiosa de um jornalista que, frequentemente, exorbita do seu direito de expressão, imputando, sem provas, condutas abusivas a autoridades públicas, sem nenhuma responsabilidade com a verdade dos fatos", acusou o GSI.

Trata-se de mera litigância de má-fé, cuja motivação política é latente e tem por escopo atingir a honra e a imagem dos envolvidos. As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar.
GSI, em manifestação ao STF

Abin repete GSI

Também intimada a se manifestar, a Abin negou a existência de relatórios "ou qualquer outro documento" produzidos para ajudar Flávio no caso das "rachadinhas", apesar de confirmar a reunião entre a defesa do senador, Ramagem, Heleno e Jair Bolsonaro.

"Conforme apontam os documentos citados —notas oficiais do GSI e Relatório Fático firmado pelo diretor-geral da Agência— não houve adoção de qualquer providência no âmbito do GSI e da Agência Brasileira de Inteligência que tenha decorrido da reunião mantida, por se tratar de assunto já judicializado, e tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal", afirmou.

A reunião, ainda segundo a Abin, foi "completamente regular" e está dentro das competências atribuídas pela lei ao GSI. A agência também disse não trabalhar "à margem da legalidade", como sugeriu a reportagem de Época ("o desvio de finalidade, em arrepio ao texto constitucional, é manifesto").

"Ora, de que desvio de finalidade estamos falando, se a Abin não produziu relatório de inteligência algum nesse caso? Estamos vivendo um regime de exceção não pelo que afirmam as matérias sensacionalistas citadas e reproduzidas sem qualquer zelo pelos autores, mas sim pela antijuridicidade de um pedido que não apresenta provas e ainda assim tramita junto à mais alta Corte do país", criticou.

(Com Estadão Conteúdo)