Época: advogada de Flávio não seguiu orientações da Abin sobre 'rachadinha'

Luciana Pires, advogada do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso da suposta "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), não seguiu as recomendações feitas em relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para obter informações da Receita Federal no "caso Queiroz".

"Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele [Alexandre Ramagem] está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle", disse Pires em entrevista dada à Época no dia 9 de dezembro e tornada pública hoje pela revista.

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Segundo a advogada, entre as orientações (veja abaixo) vindas do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, estava o pedido para que a defesa protocolasse uma petição na Receita Federal solicitando os documentos que embasassem a suspeita de que o senador foi alvo de um grupo criminoso que atuava no órgão. Ela não tem conhecimento se outros documentos foram produzidos.

"Nenhuma orientação do Ramagem o Flávio seguiu ou me pediu para seguir. Eu não tenho contato nenhum com o Ramagem. Ele ia ajudar em quê? Ele não tem a menor ideia do que está acontecendo lá dentro [da Receita], eu tenho mais informação do que ele. Ele sugeriu esse monte de ação que ninguém seguiu nada", afirmou.

Ainda segundo a advogada, a informação de que poderia existir um grupo criminoso atuando na Receita Federal não era novidade para ela. "Eu mandei pronto para ele. Ele não descobriu nada. Inclusive, isso foi pauta na reunião", afirmou ela.

No dia 14 de dezembro, a revista revelou que a Abin produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defender o senador no caso, que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios. Já a Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negam que o órgão tenha feito os documentos.

Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso, segundo a Época.

O que dizem os relatórios

No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista. Um dos servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.

A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo.

Ainda segundo a revista Época, o outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera. As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo.

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um deles é Christiano Paes, que pediu exoneração na semana passada.

Alexandre Ramagem chegou a ser nomeado por Jair Bolsonaro para a diretoria-geral da Polícia Federal, em abril, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a nomeação.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseou, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.