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Planalto tem 72h para explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro

Ação que fez o TRF-1 dar o prazo para o Planalto foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
Ação que fez o TRF-1 dar o prazo para o Planalto foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

12/01/2021 16h57

A Justiça Federal do Distrito Federal deu um prazo de 72 horas para o Palácio do Planalto se manifestar e explicar o motivo do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possuir sigilo de até 100 anos, caso queira.

A ação que fez a Justiça dar o prazo para o Planalto foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que pediu que a medida seja suspensa e que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentem a decisão que classificou o sigilo.

O sigilo no cartão de vacinação foi revelado após a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, realizar pedido de acesso à carteira via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo a assessoria da presidência, o sigilo foi baixado porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" de Bolsonaro.

À Justiça, Gleisi argumentou que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de presidente.

Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há "franco debate" sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.

* Com informações da Estadão Conteúdo

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