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"Sabotador", Bolsonaro foi parado pelas instituições, diz Human Rights

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia da Marinha no Rio de Janeiro - Isac Nobréga/PR
O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia da Marinha no Rio de Janeiro Imagem: Isac Nobréga/PR

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

13/01/2021 08h01

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos HRW (Human Rights Watch) não poupou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu Relatório Mundial 2021, divulgado hoje. A entidade dedica um capítulo todo ao governo do presidente, acusado de "sabotar" os esforços contra a covid-19, aumentar os desmatamentos e reduzir a transparência governamental.

De acordo com a HRW, o presidente só foi contido pelas instituições, que, em algumas ocasiões, "confrontam Bolsonaro".

O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação da covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos. O Supremo STF (Tribunal Federal) e outras instituições democráticas foram forçados a intervir para proteger esses direitos."
Trecho do Relatório 2021 da Human Rights Watch

Covid-19

"O presidente Bolsonaro expôs a vida e a saúde dos brasileiros a grandes riscos ao tentar sabotar medidas de proteção contra a propagação da covid-19", afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da entidade no Brasil.

O relatório acusa o presidente de se recusar a adotar medidas para proteger a si mesmo e às pessoas ao seu redor. O texto diz ainda que Bolsonaro "disseminou informações equivocadas e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social".

A HRW diz que o governo tentou restringir a publicação de dados sobre a doença, "demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e seu substituto deixou o cargo em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a covid-19", em referência à cloroquina.

Embora o governo não tenha tratado da superlotação nas prisões durante a pandemia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a juízes que reduzissem prisões provisórias e considerassem a saída antecipada de alguns detentos.

"Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à covid-19. Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais", afirma a HRW.

Mulheres

Em 2019, estavam em tramitação na Justiça 1 milhão de casos de violência doméstica e 5.100 casos de feminicídio, quando mulheres são mortas em crimes motivados por seu gênero.

Segundo a ONG, essas ocorrências "caíram significativamente em meio à pandemia", enquanto denúncias a uma linha direta (Ligue 180) aumentaram 27% no período de março a abril de 2020 em comparação com o ano anterior, "sugerindo que as mulheres podem ter encontrado dificuldades para ir às delegacias para registrar a violência".

Um dos assuntos de 2020, no entanto, foi combatido por Bolsonaro: o direito ao aborto legal. Em junho de 2020, o governo exonerou dois servidores após recomendarem que os serviços de saúde sexual e reprodutiva fossem mantidos durante a pandemia, incluindo "abortamento seguro para os casos previstos em Lei".

"Em agosto, o governo ergueu novas barreiras ao acesso ao aborto legal, incluindo uma portaria que obriga profissionais de saúde a notificarem a polícia quando sobreviventes de estupro buscarem interromper a gravidez", diz o texto.

Meio ambiente

Entre 2015 e 2019, mais de 200 pessoas foram mortas em conflitos por terra e recursos na Amazônia, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.

"Após uma operação bem-sucedida de combate ao garimpo ilegal [em abril], o governo exonerou três servidores que ocupavam os cargos mais importantes na área de fiscalização do Ibama, principal órgão de proteção ambiental do país", lembra a ONG.

Em outubro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente decidiu que as multas ambientais não precisam ser pagas até que revistas em uma audiência de conciliação. Para piorar, o governo transferiu dos órgãos ambientais para as Forças Armadas a responsabilidade de combater o desmatamento da Amazônia.

Sobre o Pantanal, o relatório também lembra que o fogo havia queimado mais de um quarto do bioma até outubro de 2020.

"A Polícia Federal e os promotores acreditam que grandes proprietários de terras atearam fogo à vegetação ilegalmente para limpar terras para o gado", diz o relatório.

Indígenas

Ainda segundo a HRW, os danos e invasões a territórios indígenas aumentaram 135% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Em fevereiro do ano seguinte, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei para entregar territórios indígenas ao garimpo, hidrelétricas e outros projetos com grandes impactos ambientais.

"As políticas do presidente têm sido um desastre para a floresta amazônica", diz Anna Livia. "Ele culpa indígenas, organizações não governamentais e moradores pela destruição ambiental, em vez de agir contra as redes criminosas que impulsionam a ilegalidade na Amazônia."

Os povos indígenas, flagelados pela covid-19, só não tiveram destino pior porque as instituições intervieram, diz a ONG.

"O Congresso aprovou um projeto obrigando o governo a fornecer cuidados de saúde emergenciais para os povos indígenas, e o STF ordenou que o governo elaborasse um plano para combater a disseminação da covid-19 entre povos indígenas", afirma o relatório.

Liberdade de expressão

Os retrocessos também teriam afetado a liberdade de expressão no Brasil. A entidade lembra que, em março, Bolsonaro suspendeu os prazos para órgãos e entidades do governo federal responderem aos pedidos de acesso a informação sobre a covid-19 "e impediu que cidadãos recorressem". O STF, porém, "suspendeu as restrições instituídas pelo presidente".

A Human Rights Watch cita ainda "as mais de 400 vezes" que o presidente, autoridades e aliados de seu governo proferiram ataques a jornalistas. Em agosto, por exemplo, Bolsonaro ameaçou um profissional de "encher a boca de porrada".

Seus apoiadores atacaram repórteres durante manifestações e em frente ao palácio presidencial, levando diversos veículos de imprensa a suspenderem a cobertura naquele local. Pouco depois, o governo pediu à Polícia Federal que investigasse dois jornalistas e um cartunista por suposta difamação ou calúnia após críticas ao presidente.

"A imprensa brasileira desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro", diz o relatório.

Violência

Sobre a violência polícia, "o presidente não tem enfrentado (...) tendo, por vezes, até mesmo a encorajado", prossegue o relatório.

"No Rio de Janeiro, o STF suspendeu a maioria das operações em comunidades de baixa renda durante a pandemia, o que levou a uma queda de 70% nas mortes em decorrência de intervenções policiais entre junho e setembro, em comparação com o mesmo período em 2019", diz a ONG.

O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes."
Trecho do Relatório 2021 da Human Rights Watch

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não comentou o uso da expressão "sabotador" em referência ao presidente, mas enviou a nota a seguir. O UOL aguarda retorno da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério da Saúde.

Leia a íntegra da nota:

"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem trabalhado as políticas de enfrentamento à violência, inclusive durante o período da pandemia de Covid-19, em várias frentes como planejamento, comunicação, saúde, ação social e articulação com outros ministérios.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro elaborou e está executando um Plano de Contingência específico ao longo da pandemia com foco no incentivo às denúncias de violações contra direitos humanos e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Para o enfrentamento dos problemas causados pelo novo coronavírus, o MMFDH contou com um orçamento de R$ 213 milhões em 2020. Desse total, R$ 212,7 milhões já foram empenhados, isto é, quase 100% do total.

Os recursos foram destinados para beneficiar as comunidades tradicionais e indígenas com cestas de alimentos. O trabalho realizado levou em conta o eixo de segurança alimentar e nutricional, com foco nas comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), aportando um montante de pouco mais de R$ 44 milhões, por meio de Termo de Execução Descentralizada firmados com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a iniciativa estão sendo atendidas a 153.204 famílias indígenas e a 69.135 famílias quilombolas com 401.619 cestas de alimentos.

Cerca de R$ 160 milhões também foram destinados, via decreto presidencial, para a compra de alimento e material de higiene para garantir o atendimento de idosos que vivem nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs).

Os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Disque 100 e Ligue 180, foram ampliados. Atualmente, os atendimento é realizado também por meio do aplicativo Direitos Humanos Brasil; do site ouvidoria.mdh.gov.br; do canal do Whatsapp (61) 99656-5008 e pelo Telegram - "DireitosHumanosBrasilBot".

Mesmo com as dificuldades da pandemia, o Governo federal investiu na reestruturação e reativação do principal programa federal de enfrentamento à violência contra a mulher, viabilizando assim a implementação de mais 25 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com orçamento superior a R$ 80 milhões. Além disso, cerca de R$ 14 milhões foram destinados para garantir o funcionamento das unidades da Casa da Mulher Brasileira existentes."

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