UOL Explica: Qual é o papel das Forças Armadas e o que é estado de defesa

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar na possibilidade de uma intervenção militar, durante um discurso para apoiadores, na segunda-feira (18).

Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam.
Jair Bolsonaro, presidente da República

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Não é a primeira vez que ele insinua uma intervenção militar e dá sua interpretação para o artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas no Brasil.

Especialistas afirmam que não é papel das Forças Armadas decidir ou não pelo regime democrático, mas, sim, se evocadas por algum dos Poderes, fazer a sua defesa.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Artigo 142 da Constituição

"Está claro que as Forças Armadas têm a função de garantir a defesa do país contra ameaças externas e, ao mesmo tempo, de assegurar o funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", diz Paulo Sérgio Peres, professor do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Se houver ameaça à ordem democrática, "é claro que as Forças Armadas poderão ser acionadas, mas com a finalidade de manter ou restaurar a democracia", diz o cientista político.

As Forças Armadas são subordinadas ao poder político e respondem à Constituição, não são um poder acima dela. E a Constituição prega um estado democrático.
Adriana Marques, professora do curso de Defesa e Gestão Estratégia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Marques também retruca a insinuação de que os governos do PT sucatearam a Defesa. "Pelo contrário, houve um aumento de investimento no setor militar comparando com o governo FHC."

De 2003 a 2013, os gastos com Defesa saltaram de R$ 25,9 bilhões a R$ 71 bilhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União. Um aumento de 174%.

Estado de defesa em discussão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também citou um regime de exceção, ao mencionar o chamado estado de defesa, em nota para justificar a demora nas investigações sobre os atos de Bolsonaro na pandemia.

Prevista na Constituição, é uma medida para restaurar a "ordem social" e autoriza a suspensão de direitos sociais, como o sigilo das comunicações e o de realizar reuniões.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula do MPF (Ministério Público Federal) viram na menção uma restrição exagerada aos direitos democráticos diante do combate à covid.

Quando se decreta estado de defesa, há restrições a direitos fundamentais, então isso tem que ser analisado com muito cuidado
Daniel Falcão, advogado

Somente o presidente da República pode decretar o estado de defesa. Deve ser aplicado para resolver questões em "locais restritos e determinados". Em tese não poderia ter abrangência nacional.

Para instituir a medida, um decreto precisa ser enviado em 24 horas para o Congresso para sua aprovação por maioria absoluta (ao menos 41 senadores e 257 deputados).

O prazo máximo de duração é de 30 dias, prorrogável apenas uma vez por igual período, se persistir a situação que levou à sua adoção.

O estado de sítio é considerado ainda mais grave, já que precisa da aprovação prévia do Congresso, possibilita maiores restrições a direitos, abrange todo o país e pode ser prorrogado por mais de uma vez.

As situações que autorizam o estado de sítio citadas na Constituição são: ineficácia das medidas adotadas no estado de defesa, comoção grave, declaração de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.