PDT retira ação no STF após acordo com Lira por cargo na Mesa Diretora

Após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recuar e chegar a um acordo com os líderes partidários para a definição sobre a Mesa Diretora, entregando a partidos de oposição cargos, o PDT retirou do STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que tinha como objetivo reverter o primeiro ato de Lira (PP-AL). Ontem, o presidente da Câmara anulou a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora, assim que assumiu o posto.

"Na medida que o Arthur voltou atrás e nos chamou para o acordo, preservando nossas posições na mesa, não havia mais sentido manter a ação", declarou hoje o deputado Wolney Queiroz (PDT).

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PT e PSB, partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e ao bloco que apoiou Lira, terão dois cargos na Mesa. Metade das suplências também ficará nas mãos da oposição, com o PDT e o PV.

Dessa forma, após a ameaça de judicialização e de obstrução da pauta, o novo presidente da Casa recuou e selou um acordo com o bloco do candidato derrotado Baleia Rossi (MDB-SP) para a composição dos cargos da Mesa.

A eleição, marcada para as 10h de amanhã, será protocolar, apenas para cumprir esse acordo entre as lideranças partidárias. Não haverá nem candidaturas avulsas, segundo foi combinado hoje.

O ministro do STF Dias Toffoli havia sido designado como relator da ação, e já tinha dado um prazo de dez dias para que Lira prestasse informações sobre sua primeira decisão como novo presidente da Câmara, em substituição a Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Oposição busca "cumprimento da Constituição" e "debate democrático"

O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB), afirmou hoje em entrevista à CNN que a decisão de Lira ao tomar posse como presidente da Câmara foi "absurda" e uma violação de "um ato jurídico perfeito". De acordo com o deputado, a oposição busca um acordo para que os procedimentos acordados sejam mantidos, "guiando o funcionamento da Casa".

"Eu diria que esse passo atrás que o PDT deu é parte dessa construção para reestabelecer uma dinâmica regimental na Câmara.", disse Orlando Silva na noite de hoje.

Silva afirmou que, na reunião de hoje, Arthur Lira deu "todas as garantias" de que a oposição será "respeitada" e terá "espaço de debate democrático".

"O que nos cabe, na condição de deputado de oposição, juntamente com líderes da oposição, é nós procurarmos pactuar o funcionamento da Casa, garantir o cumprimento da Constituição, garantir o exercício da nossa oposição", concluiu ele.

Ação do PDT

Hoje à tarde, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados, que anulou a eleição para a Mesa Diretora da Casa realizada nesta segunda-feira pelo seu antecessor, Rodrigo Maia, e remarcou uma nova, que seria realizada amanhã.

Com a decisão do presidente eleito da Câmara na noite de ontem, partidos do bloco que apoiou Baleia Rossi (MDB), principal concorrente de Lira ao cargo, não teriam vagas na Mesa Diretora. Lira justificou a ação dizendo pensar no "coletivo" da Câmara.

"Fizemos um ato imparcial, de colocar as coisas nos seus devidos lugares. Estou afirmando que o ato foi necessário para dar um freio de arrumação, para que os deputados saibam que o que manda na Casa é, primeiro, a coletividade; segundo, o regimento interno", justificou Lira em entrevista à CNN Brasil.

A anulação foi feita com a justificativa de um atraso para registro do PT no bloco de Baleia Rossi. O prazo se encerrava às 12h, mas o partido só conseguiu registrar sua participação às 12h06. Rodrigo Maia, no entanto, aceitou o bloco mesmo assim.

"O então presidente da Câmara [Maia] reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito, como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa.", justificou Arthur Lira após decidir pela anulação da eleição para os cargos.

Promessa de união

Após ser eleito presidente da Câmara, Arthur Lira fez um discurso conciliador, prometendo "respeitar as diferenças" e "ouvir todos os lados".

"É um gesto de respeito a esse Plenário", explicou, "o verdadeiro e único presidente da Câmara. Prometo respeitar, como presidente, as forças vivas desta Casa Legislativa. Os colegiados, a proporcionalidade e o Plenário da Câmara, como instituição, devem ser a voz de todos, não a voz de um.", disse Lira em seu discurso de posse.