Usar mensagens da Lava Jato como prova é próxima batalha de Lula no STF

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter dado acesso às mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pela frente uma batalha decisiva: fazer com que o Supremo dê aval ao uso dos diálogos como prova por sua defesa.

A avaliação de ministros do STF é de que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu o acesso de Lula aos diálogos não garante que as mensagens possam ser consideradas como prova a favor do ex-presidente. Para isso, é preciso um julgamento específico sobre o tema.

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O debate é necessário já que os diálogos foram obtidos por meio de uma invasão hacker ao aplicativo Telegram de integrantes da Lava Jato.

A Justiça brasileira não aceita o uso de provas obtidas de forma ilegal, mas abre uma exceção à regra somente quando as provas serão utilizadas a favor da defesa. Esse uso, no entanto, deve ser analisado a cada caso específico.

Para a defesa de Lula, as mensagens são uma prova de que o ex-presidente foi julgado sem imparcialidade e, por isso, as condenações deveriam ser anuladas.

A discussão do tema pelo STF deve voltar a acirrar a divisão do tribunal entre as alas críticas aos métodos da Lava Jatos e a de defensores da operação. A cisão entre os ministros tem levado a decisões por placares apertados, decididos voto a voto.

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, liberou para julgamento em plenário um recurso do ex-presidente em que essa questão é discutida, mas o presidente do STF, Luiz Fux, ainda não definiu a data do julgamento.

Além disso, Lewandowski colocou na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que deu acesso ao material. O recurso será julgado na sessão da próxima terça-feira (9).

Anulação das condenações

A defesa de Lula quer usar as conversas para reforçar a alegação de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba perseguiram o ex-presidente e não atuaram com a imparcialidade exigida pelo Judiciário. O objetivo é conseguir a anulação das condenações de Lula em processos da Lava Jato, como o do tríplex no Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

A anulação das condenações afastaria a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e deixaria Lula livre novamente para disputar eleições, além de excluir a possibilidade de uma nova prisão do petista com base nesses processos.

As mensagens foram apreendidas com hackers em 2019, na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de diversas autoridades, entre elas os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Parte do material foi revelado ainda em 2019 na série de reportagens conhecida como "Vaza Jato", liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, entre eles o UOL.

Por que Lewandowski deu acesso às mensagens

O ministro Ricardo Lewandowski não é o relator dos processos de Lula no STF. Esse relator é o ministro Edson Fachin, responsável no tribunal pelas ações ligadas à Lava Jato.

Mas coube a Lewandowski julgar um recurso de Lula, chamado juridicamente de reclamação, contra dificuldades impostas pela Lava Jato para o acesso à documentação do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF (Ministério Público Federal).

A defesa de Lula busca provar que os procuradores cooperaram de forma ilegal com autoridades estrangeiras durante as investigações. A força-tarefa de Curitiba nega que tenha havido irregularidades.

Como forma de provar que a Lava Jato atuou fora dos trâmites legais com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, a defesa de Lula pediu a Lewandowski o acesso aos diálogos apreendidos pela Operação Spoofing, onde, segundo reportagens já publicadas sobre o tema, os procuradores revelam a troca de informações com investigadores desses dois países.

O ministro determinou que a Justiça Federal entregasse as mensagens apreendidas.

O processo julgado por Lewandowski, portanto, trata apenas do direito de Lula de ter acesso às mensagens.

Já a alegação de parcialidade da Lava Jato contra o ex-presidente é discutida em outras ações, essas relatadas pelo ministro Edson Fachin.

Foi uma dessas ações que Fachin decidiu levar para julgamento pelo plenário do STF, com o argumento de que o tribunal precisa decidir sobre a legalidade do uso das mensagens como prova.