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9 meses

Parlamentares e entidades criticam decretos de arma assinados por Bolsonaro

Os decretos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende o armamento da população - Marcos Corrêa/PR
Os decretos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende o armamento da população Imagem: Marcos Corrêa/PR

Do UOL, em São Paulo

13/02/2021 15h25Atualizada em 13/02/2021 15h32

O pacote de decretos que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é alvo de críticas. Nas redes sociais, parlamentares informaram que irão contestar os documentos tanto na Câmara como no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a ONG pró-desarmamento Sou da Paz também informou ser contra a decisão do chefe do Executivo nacional.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) escreveu em sua conta no Twitter que irá apresentar projetos para anular os quatro novos decretos de Bolsonaro. O parlamentar afirmou que o presidente não pode legislar sobre armas via decreto e que irá incluir as medidas na ADI que foi protocolada no STF.

"A política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores p/ ameaçar as instituições. O golpe está em curso", escreveu Freixo.

A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) reforçou o discurso de Freixo sobre o projeto para suspender os decretos e disse que ao menos 500 mil pessoas foram mortas por armas de fogo na última década, o que representa cerca de 70% dos homicídios.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), alegou que o pacote armamentista é irresponsável, e que o Congresso não pode concordar com a medida. O também senador Fabiano Contrato (Rede-ES) fez críticas ao fato de a medida ocorrer durante a pandemia da covid-19, momento em que pautas urgentes como a falta de insumos segue sem resolução.

'Indignação'

Uma nota emitida pela organização não governamental Instituto Sou Da Paz afirma que o governo federal expressou "seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão" em dar respostas aos "maiores desafios do Brasil", se referindo ao decreto de armas.

"Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado - contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho", escreveu a entidade.

Eduardo Bolsoanaro defendeu decretos em live

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) transmitiu uma live em defesa dos novos decretos de armas na tarde deste sábado, ao lado do advogado especialista em legislação de controle de armas Marcos Pollon.

O parlamentar falou sobre as razões do governo e do impacto do armamento para os cidadãos e as forças de segurança.

Eduardo chegou a ironizar que iria 'decorar a sala de casa' com armas esportivas de airsoft a partir das facilidades que os decretos trariam, como a baixa nos preços dos equipamentos.

Os decretos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União e alteram a regulamentação sobre armas no Brasil.

Uma das propostas permite que uma pessoa possa comprar até seis armas. Antes, o limite eram quatro. O governo federal também autoriza que atiradores possam comprar até 60 armas e caçadores, 30. O único critério que será exigido é uma autorização do Exército apenas para os casos de compras acima destas quantidades.

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