Após prisão de deputado, Lira prega 'serenidade' e diz guiar-se pela lei

Após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pregou "serenidade" e disse ter consciência de suas responsabilidades com o Legislativo e a democracia. Segundo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão, Lira deve ser notificado sobre o caso e tomar "as providências que entender cabíveis".

"Para isso [lidar com a prisão de Silveira], irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático: a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento", publicou o deputado em uma rede social.

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Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Arthur Lira (PP-AL), após prisão de deputado do PSL

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) compartilhou a publicação de Lira, reforçando o pedido por "serenidade". Diferentemente do presidente, que não citou o deputado preso, ele reprovou a atitude de Silveira — que hoje fez ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) —, mas questionou a caracterização de sua prisão como flagrante.

"Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente", defendeu Ramos.

As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão. Marcelo Ramos (PL-AL), ao comentar prisão de deputado

Mais cedo, Silveira divulgou um vídeo em que diz que os 11 ministros do STF "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "11 novos ministros". A única exceção foi Luiz Fux, presidente da Corte, a quem o deputado disse respeitar.

"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou Alexandre de Moraes na ordem de prisão. (leia na íntegra)

O ministro também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.

(Com Estadão Conteúdo)