PUBLICIDADE
Topo

Política

Esse conteúdo é antigo

Defesa do deputado Daniel Silveira questiona prisão e alega 'teor político'

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso ontem - Divulgação
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso ontem Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

17/02/2021 08h59Atualizada em 17/02/2021 11h38

A assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, em nota compartilhada no Twitter, que a prisão decretada ontem pelo ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem "evidente teor político".

Silveira foi preso ontem em "flagrante delito" por ter feito ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo a decisão de Moraes. O crime é inafiançável, lembrou o ministro em despacho publicado ontem. (leia, na íntegra, o despacho)

"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa, assinada pela advogada Thainara Prado.

A assessoria jurídica também contesta os argumentos utilizados pelo ministro e a prisão por flagrante delito.

"Os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade das palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado", diz a nota.

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes tecnicamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos", completa.

No encerramento, a nota diz que é "evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira". Compartilhada no perfil do deputado, o texto é precedido pela seguinte legenda: "não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção".

'Afronta aos princípios democráticos"

No despacho, publicado em 16 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes pontua que, no vídeo, além de atacar os ministros da Corte, o parlamentar defende medidas antidemocráticas, como adoção do AI-5 (Ato Institucional número 5). Moraes também lembra que Silveira chega a defender que todos membros do STF sejam substituídos e também instiga "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes."

Para Moraes, as manifestações do parlamentar "revelam-se gravíssimas". "Pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro.

A decisão de Moraes será analisada nesta quarta (17) pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também foi notificado sobre o caso para tomar "as providências que entender cabíveis". A Câmara também poderá debater a prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples.

Vice-líder do PT diz que Bolsonar deveria ter sido preso ao citar Ustra

O vice-líder do PT, deputado federal Helder Salomão (PT-ES), escreveu nas redes sociais que Bolsonaro deveria ser preso ao citar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura militar. A declaração foi feita após a prisão do parlamentar Daniel Silveira, que incitou atos antidemocráticos.

"Se o deputado que homenageou Ustra no congresso também tivesse sido preso, o Brasil não estaria nesta situação caótica."

Política