Plenário do STF julga hoje se mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde de hoje se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso ontem em "flagrante delito" por fazer ameaças a ministros do STF —sugerindo a saída deles de seus cargos— e ao Estado Democrático de Direito, segundo a decisão de Moraes. O crime é inafiançável, lembrou o ministro em despacho publicado ontem. (leia, na íntegra, o despacho)

Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que a prisão seria um ataque à "liberdade de expressão". A sessão do Supremo está marcada para as 14h desta quarta-feira. Segundo a assessoria da Corte, o tema será o primeiro item da pauta de hoje.

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As ameaças foram feitas pelo parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais com ataques a ministros da Corte. Ao justificar a prisão em flagrante, Moraes disse que ela se aplica porque "o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores".

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la", pontuou Moraes. Para ele, em razão do vídeo estar disponível no momento do despacho, o parlamentar "encontra-se em infração permanente e, consequentemente, em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

A prisão foi com base na Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o país ainda vivia em uma ditadura militar. Entre os artigos mencionados pelo ministro está, por exemplo, o que fala em "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito."

Para Moraes, Silveira desrespeitou a Constituição, que "não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático".

Vídeo

No vídeo, o parlamentar classificou como "intolerável e inaceitável" a fala do ministro do STF Edson Fachin contra qualquer forma de pressão sobre o Judiciário.

A manifestação de Fachin foi feita após revelação de que um tuíte do general Eduardo Villas Boas, feito em abril de 2018, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas como maneira de pressionar o STF para não favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, a Corte negou um recurso do petista, o que permitiu sua prisão.

No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "11 novos ministros". A única exceção é o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, a quem o deputado diz respeitar.

Silveira também defendeu o AI-5 (Ato Instrucional Nº 5), que intensificou a repressão da ditadura militar no Brasil.

Decisão ainda passa pela Câmara

Silveira foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela PF (Polícia Federal). Atualmente, ele está na Superintendência da PF na capital federal.

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), também deverá ser notificado sobre o caso para tomar "as providências que entender cabíveis".

A Câmara também poderá debater a prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples. Uma reunião na tarde de hoje irá definir se os deputados vão discutir a detenção do colega.

Em nota, o PSL, partido de Silveira disse que "está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários". A Executiva do partido disse que "os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis".

"Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional."

Deputado diz que prisão é "motivo de orgulho"

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.