Moraes autoriza participação de Silveira na Câmara para "ampla defesa"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, concedeu permissão ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para participar remotamente da sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, marcada para hoje. O Plenário vai decidir pela manutenção da prisão do parlamentar, além da continuidade do mandato na casa.
Moraes é o relator do Inquérito das Fake News que corre no STF. Ele foi o responsável pela ordem de prisão de Silveira, após divulgação de vídeo com ameaças a Corte e enaltecimento do regime militar. Com a manutenção da decisão de Moraes pelos ministros do Supremo, caberá a Câmara a decisão sobre o futuro do parlamentar.
No despacho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu pela autorização da participação via Zoom do investigado. Moraes aceitou os termos, designando o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para auxiliar no processo. Para o ministro, trata-se de uma iniciativa de "amplo direito de defesa do parlamentar".
"Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, AUTORIZO a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias enumeradas no ofício nº 72/2021/SGM/P", decidiu.
A defesa do deputado chegou a pedir para Moraes a permissão para Silveira comparecer presencialmente a Sessão, mas teve pedido negado. Na visão do ministro, a participação remota não tratá agravos ao parlamentar. "Não verifico, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de participação presencial na sessão", decidiu.
O Plenário da Câmara vai debater o caso do parlamentar às 17h. Tanto o investigado como a defesa terão a palavra por 15 minutos cada em três diferentes momentos: antes da leitura do Relatório, após o voto do Relator e ao fim da discussão do mérito da matéria.
Para ser aprovado na Câmara, o relatório precisa de 257 votos favoráveis ao documento, que pode recomendar a manutenção ou derrubada da prisão.
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