PEC da imunidade parlamentar não dificulta prisão, diz autor
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), um dos autores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar, negou que o projeto dificulte a prisão de parlamentares no exercício do mandato.
"Não é verdade que estamos aumentando a impunidade ou que estamos dificultando a prisão de parlamentares", afirmou Sabino em entrevista à GloboNews na manhã de hoje.
Ontem, o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. O projeto tem dividido opiniões. Alguns deputados afirmam que ela é necessária para dar segurança ao exercício do mandato, enquanto outros dizem que ela aumenta a impunidade para crimes cometidos pelos parlamentares.
O projeto foi colocado em pauta pouco mais de uma semana após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A prisão do parlamentar foi mantida por unanimidade pelos 11 ministros da Corte e também pela maioria no plenário da Câmara.
De acordo com Sabino, a PEC restringe o foro privilegiado e especifica o que se enquadra como flagrante e quais são os crimes inafiançáveis que justificariam a prisão de um parlamentar.
Questionado se a proposta tiraria a possibilidade de prisão de um parlamentar por crimes cometidos em declarações, como foi o caso de Daniel Silveira, o autor do projeto afirmou que nada muda nesse sentido.
"A imunidade de um parlamentear em relação à sua fala já está na Constituição, e não vamos mudar isso", declarou.
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