Câmara decide manter prisão de Daniel Silveira determinada pelo STF

A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.

Agora, além de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, Silveira ainda deverá ter de responder a uma ação no PSL que pode expulsá-lo do partido. O deputado também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é alvo de dois inquéritos no Supremo — um por atos antidemocráticos e outro por fake news.

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Silveira foi preso em flagrante delito na noite da última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito em vídeos nas redes sociais, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo.

Durante a sessão que decidiria sobre sua liberdade, Silveira adotou tom sensivelmente mais brando e um novo discurso, agora ressaltando a importância da Corte.

Relatora do caso na Câmara, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o parlamentar não "fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF" por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.

Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas."
Magda Mofatto (PL-GO)

Silveira é um dos deputados tidos como da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. No entanto, a ordem entre líderes governistas era dizer que ele não era um problema do Planalto. Com esse posicionamento e a confirmação da prisão por unanimidade no Supremo, o próprio centrão acabou não insistindo na defesa de Silveira, conhecido pelas falas belicosas. A opção da maioria dos parlamentares foi declarar o caso do deputado como um ponto "fora da curva".

"Me excedi"

Silveira participou da sessão por meio remoto da carceragem da Polícia Militar no Rio e disse ter assistido três vezes ao vídeo que causou sua prisão e ter se arrependido pelas falas "realmente duras".

"Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi", afirmou no início da sessão.

As falas a que Silveira se refere constam do vídeo transmitido ao vivo em suas redes sociais com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin: "O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo, né? [...] Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra".

Hoje, Silveira mudou seu discurso e ressaltou a importância da Corte que ofendeu há alguns dias: "Sempre reconheci a importância do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição muito importante".

Imunidade parlamentar

O advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão poderia incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar. O tema foi citado por alguns deputados em suas falas.

A imunidade parlamentar não é elástica, senhor. Não é sendo atacada que vamos nos acostumar com ataques a instituições e à democracia."
Maria do Rosário (PT-RS)

Nós aqui temos de cuidar dos nossos problemas. E, se há quem defenda atrocidades e autoritarismo, não é com autoritarismo de outros Poderes que serão corrigidos."
Marcel van Hattem (Novo-RS)

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia anunciado a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária que proponha alterações legislativas em torno do artigo 53 da Constituição, que trata justamente da imunidade parlamentar. Segundo Lira, "daqui [da Câmara] nunca sairá qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição".

Câmara buscou alternativa

Inicialmente, Lira e líderes partidários tentaram evitar que o plenário da Câmara tivesse de deliberar sobre a prisão de Silveira. Lira esperou a análise do caso pelos magistrados do Supremo e a audiência de custódia realizada com o deputado. Somente após a continuidade da prisão ser confirmada nas duas ocasiões, o presidente da Câmara convocou a sessão de hoje.

Antes disso, a cúpula da Câmara também tentou articular somente uma suspensão temporária de Silveira. No entanto, a iniciativa não teve apoio da maioria dos líderes partidários nem respaldo jurídico com base no regimento da Casa.