Justiça acena com melhores ventos para Jair e Flávio Bolsonaro

Em uma semana que seria de tensão para o Palácio do Planalto, após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), a família do presidente da República contou com a sorte e muita articulação para conseguir duas decisões a seu favor na Justiça.

A primeira vitória foi conquistada pelo filho mais velho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ). A outra decisão favorável não chega a ser uma vitória, mas um adiamento: o STF resolveu deixar para depois a decisão sobre como Bolsonaro deve depor no inquérito em que é acusado de tentar abafar investigações na Polícia Federal contra seu filho.

Bons presságios para Flávio Bolsonaro

No caso do filho do presidente, ele é investigado pela suposta prática de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. Também é acusado de liderar uma organização que teria desviado R$6 milhões de reais dos cofres públicos, em parceria com seu ex-assessor Fabricio Queiroz, amigo da família e preso preventivamente desde o ano passado.

O caso corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa do senador protocolou três recursos que podem barrar as investigações das "rachadinhas".

Na terça-feira, 23, a 5ª Turma do STJ anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e outros 94 citados no inquérito. Apenas o relator, Felix Fischer, votou pelo sigilo. O martelo da Corte derrubou duas decisões de primeira instância do Rio de Janeiro.

Ainda faltam ser avaliados pelo STJ outros dois recursos protocolados pela defesa: o questionamento do uso dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle das Operações Financeiras) na investigação; e a legalidade das prisões do caso, incluindo a de Queiroz.

Na sessão desta semana, a maioria dos ministros já proferiu falas em favor do senador na questão dos documentos do Coaf, podendo trazer uma nova vitória à família Bolsonaro na próxima audiência, semana que vem.

O ministro Otávio de Noronha declarou que o órgão não tem competência para investigar. Disse que "o Coaf não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público". Os outros três ministros defenderam sua fala.

Quanto à prisão de Queiroz e dos outros encarcerados do caso, a situação também parece favorável aos acusados. Isso porque Fischer, que foi o responsável por ter tirado o ex-assessor da domiciliar mandando-o para a penitenciária, criou atritos com os outros magistrados da Turma por conta da divergência de posicionamentos no caso das "rachadinhas". O relator e Noronha chegaram a discutir durante as duas últimas sessões, até Fischer pedir vista.

A meia vitória do presidente: decisão sobre depoimento adiada

Em dezembro do ano passado, o presidente do STF, Luis Fux, agendou para o dia 24 de fevereiro a sessão que trataria da forma em que Bolsonaro irá depor à Polícia Federal (PF), como réu na investigação de supostas interferências na Instituição.

Segundo apontou o ex-juiz Sérgio Moro, Bolsonaro teria tentado interferir na PF para livrar Flávio do caso das "rachadinhas". Moro fez as acusações depois que foi obrigado a deixar o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, em abril do ano passado.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e por influência do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, tentou barrar o depoimento. Porém, Alexandre de Moraes avaliou que, na posição de réu, o presidente era obrigado a participar da oitiva. Assim, a Corte deve julgar apenas a forma em que vai acontecer o depoimento, seja por escrito ou presencialmente.

Devido ao desgaste entre Judiciário e Executivo provocado pela prisão do deputado Daniel Silveira, o item foi colocado como sétimo ponto na pauta do dia. Como era de se esperar, acabou não dando tempo de ser tratado, para não tumultuar mais ainda o ambiente político.

Luís Fux nem mesmo marcou nova data para a pauta, o que deverá dar mais tempo para defesa elaborar seus argumentos em favor do depoimento por escrito. E para o Planalto articular maior apoio no Judiciário enquanto o assunto esfria.

Até lá, Bolsonaro foi aconselhado a manter silêncio sobre temas que causem atrito com outros poderes. Está tentando.