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1 mês

PGR vai recorrer de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

Guilherme Mazieiro, Nathan Lopes e Andréia Martins

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

08/03/2021 17h02Atualizada em 08/03/2021 17h31

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A assessoria do órgão informou ao UOL que ingressará com o recurso e deve divulgá-lo em breve, mas não deu mais detalhes sobre a movimentação jurídica.

Com a decisão do ministro, Lula volta a ser elegível e está apto para disputar as eleições de 2022, caso queira.

Fachin concedeu hoje (8) habeas corpus a Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e os dois relacionados ao Instituto Lula. Ele entendeu que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os quatro casos. A Lei da Ficha Limpa impede que o candidato concorra caso tenha condenações criminais ou em alguns casos de improbidade em segunda instância. No caso de Lula, o processo começará a correr a partir da primeira instância, em Brasília.

Em 2017, o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos. Lula foi condenado no caso do sítio de Atibaia, também.

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras. Na primeira instância, Lula foi condenado a 13 anos, a segunda instância elevou a pena para 17 anos de prisão.

Apesar das condenações, Lula estava solto após decisão do STF que barrou prisão em segunda instância. Lula nega irregularidades.

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