Anulação das sentenças de Lula pode acelerar PEC da 2ª instância, diz autor

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) na Operação Lava Jato, poderá provocar a Câmara dos Deputados a acelerar o trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que possibilita a prisão após a condenação em segunda instância.

A expectativa é do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta em análise em comissão especial na Câmara. O parlamentar acredita que a decisão de Fachin aumentará a "sensação de impunidade", o que fará os deputados a acelerarem a apreciação da matéria.

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"Uma decisão igual a de ontem deixa a população com sensação de impunidade e isso pode colaborar para o Congresso cumprir o seu papel de maneira eficiente para que ricos deixem de usar as brechas legais para não cumprirem suas condenações. Estou animado com a possibilidade de contar com a sociedade para aprovarmos no plenário", comentou o deputado, em entrevista hoje à CNN Brasil.

Manente adiantou que a discussão da PEC deve retomar nos próximos dias com a apreciação do relatório. O deputado negou que a matéria tenha como alvo o ex-presidente Lula, mas considera que, se a legislação estivesse vigente, o petista não teria a chance de ter as condenações anuladas.

"O que queremos na PEC é que a segunda instância seja a última e que as demais Cortes avaliem apenas o rito processual, que possa ser de erro de trabalho. Se tivéssemos a PEC da segunda instância vigente, não teríamos a chance de isso ter ocorrido porque o trânsito em julgado do Lula se daria em junho de 2018. Não teríamos essa modificação de entendimento do Supremo cancelando todo o julgamento que foi feito. A segunda instância é a possibilidade de ter uma Justiça rápida e eficiente para que não tenhamos uma mudança como essa em nosso país", afirmou.

Como está a proposta?

A PEC está parada na comissão especial criada para o texto desde março do ano passado, quando a pandemia eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa. A proposta tem de ser aprovada no colegiado para seguir ao plenário da Casa.

No ano passado, o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria prometido colocar o texto em votação no segundo semestre, mas nada saiu do papel.

Agora, Manente e Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, esperam que a instalação nas próximas semanas de comissões paralisadas, como pretende Arthur Lira, coloque o tema em voga.

Também esperam ter em Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro-vice-presidente da Câmara, um aliado na direção da Casa. Ele foi o presidente da comissão especial no ano passado, mas não deverá continuar no cargo por estar agora na Mesa Diretora. Em seu lugar, deve entrar o deputado Aliel Machado (PSB-PR).