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Justiça aceita denúncia contra Kassab por supostos crimes com a JBS

Gilberto Kassab, então ministro da Ciência e Tecnologia, em audiência pública de comissão do Senado - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gilberto Kassab, então ministro da Ciência e Tecnologia, em audiência pública de comissão do Senado Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

11/03/2021 19h07

O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), se tornou réu hoje após a Justiça Eleitoral de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público pelo suposto recebimento de mais de R$ 16 milhões, pagos pela JBS entre 2014 e 2016. Kassab é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa.

Em nota, a defesa de Kassab disse que irá demonstrar "com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos contratos, executados mediante relação contratual entre empresas privadas".

A denúncia foi apresentada no mês passado. De acordo com o Ministério Público, os valores foram repassados através de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e a Yapê Assessoria e Consultoria LTDA, que seria controlada por Kassab, "em razão de sua função, antes e depois de assumi-la".

"A denúncia está inserida nas relações de interesse do Grupo J&F com agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo, agentes públicos, Bancos Públicos e Fundos de Pensão, desde o ano de 2006, com o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos seus projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia", diz um trecho da denúncia.

Além da condenação, os promotores do Ministério Público pedem a reparação dos danos morais difusos na ordem dos R$ 16,5 milhões supostamente movimentados pelo grupo.

Segundo a defesa de Kassab, em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público.

Leia a nota na íntegra:

"A defesa irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas.

Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas. Vale destacar que em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014.

Todas as doações recebidas pelo partido seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento da legenda nas eleições de 2014 foi definido por maioria de votos em convenção. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados."

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