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Moro perde no STF, mas não terá que pagar multa de R$ 200 mil

Sergio Moro  -  Marcos Corrêa/PR
Sergio Moro Imagem: Marcos Corrêa/PR

Colaboração para o UOL, em São Paulo

23/03/2021 19h45Atualizada em 23/03/2021 21h52

Apesar de votar hoje a favor da suspeição de Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do STF Cármen Lúcia foi contra uma determinação do ministro Gilmar Mendes de que Moro deveria pagar multa de pelo menos R$ 200 mil por sua condução no caso.

Com isso, por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte decidiu que Sérgio Moro não precisará bancar os custos do processo.

"Nesse caso, eu não acompanho nesta parte, porque não era o caso aqui, reconhecida a quebra do dever de parcialidade, de se manifestar sobre os valores de condenação. Estou concedendo a ordem mas sem essa condenação final", disse Cármen Lúcia, que virou o placar contra Moro e determinou que o ex-juiz foi parcial na ação em que Lula foi condenado pelo suposto recebimento de um tríplex como forma de propina.

Neste ponto, Cármen Lúcia juntou-se aos ministros Kassio Nunes e Edson Fachin, que foram contrários à suspeição de Moro. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a favor da suspeição e do pagamento de multa pelo ex-juiz..

O voto de Cármen Lúcia

Entre os argumentos para considerar a parcialidade do ex-juiz a ministra citou: as conduções coercitivas, repetindo a argumentação de Gilmar sobre espetacularização; as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo do ex-ministro petista Antônio Pallocci.

Cármen ressaltou que cabe habeas corpus para discutir suspeição, fala que contrapõe o voto de Nunes, e que se baseou no que já havia sido citado no processo, sem entrar no mérito das mensagens obtidas por hackers na Operação Spoofing.

A ministra também fez questão de frisar que, apesar de ter votado contra a suspeição em 2018, deixou claro, a época, que a decisão foi tomada apenas com as provas que haviam na ocasião.

Durante o voto, Cármen Lúcia falou sobre o direito de todo cidadão de ter um julgamento imparcial e justo.

"Nem a parte pode estar impedida de exercer o seu direito amplamente confiando e o principio da boa-fé e da confiança, mas que a pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma questão imparcial.", afirmou a ministra em sua fala. "O juiz compete cumprir a sua função, com desvelo, imparcialidade, e é exatamente isso que foi posto nesse caso desde o início.", disse.

Anulações

Em 8 de março, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal.

A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a decisão de Fachin. O ministro decidiu enviar a análise do recurso pelo plenário do STF, não pela Segunda Turma.

A defesa de Lula protestou e, ontem, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou o tema para o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. A decisão sobre se o recurso será analisado pelo plenário ou pela Segunda Turma também está na pauta desta terça.

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