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O que é estado de sítio? Saiba quando pode ser decretado

Presidente Jair Bolsonaro demitiu ministro da Defesa após ele recusar o uso das Forças Armadas para pressionar o Congresso a decretar o estado de sítio - Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro demitiu ministro da Defesa após ele recusar o uso das Forças Armadas para pressionar o Congresso a decretar o estado de sítio Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Thaís Augusto

Do UOL, em São Paulo

30/03/2021 15h46

Estado de sítio é um mecanismo que pode ser acionado pelo presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, em casos de guerra ou "comoção grave". A medida possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública.

O termo, entretanto, foi usado muitas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de forma errônea, como um sinônimo de lockdown. Bolsonaro, crítico de medidas sanitárias para conter a disseminação do novo coronavírus, chegou a entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender decretos, classificados por ele como "estado de sítio", dos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Ao justificar a decisão, Bolsonaro disse: "Só eu, o presidente da República, e o Congresso Nacional, podem tomar [essa medida extrema]".

Ontem, o termo "estado de sítio" voltou à tona após a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo militares ouvidos pelo colunista do UOL, Ricardo Kotscho, o ministro perdeu o cargo após recusar uma proposta de Bolsonaro: usar as Forças Armadas para pressionar o Congresso e aprovar um estado de defesa.

O agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva admitiu hoje que havia uma pressão para maior envolvimento político das Forças Armadas, o que ele não permitiu.

Com o estado de sítio, garantias individuais são suspensas e o presidente tem poderes plenos: pode, inclusive, censurar a imprensa e impedir que governadores e prefeitos adotem quarentenas e lockdowns.

O mesmo motivo levou à demissão ontem do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Melo ressaltou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual."

Para instaurar um estado de sítio, sem que o Brasil seja alvo de declaração de guerra ou recebesse o ataque de outro país, a Constituição diz que a medida precisa preceder o estado de defesa, que só pode ser decretado quando "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O estado de sítio prevê ainda uma série de medidas que o Estado pode tomar, como:

  • interceptação de comunicações;
  • censura à imprensa;
  • suspensão de reuniões;
  • requisição de bens de particulares;
  • detenção e busca e apreensão sem autorização judicial.

Dança das cadeiras no governo

Só ontem, o presidente Bolsonaro promoveu mudança em seis ministérios. Além da Defesa e da AGU, ele alterou os titulares das pastas da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Secretaria de Governo.

Em 15 de março, o presidente também definiu a saída do general Eduardo Pazuello do ministério da Saúde. Ele era alvo de duras críticas e é investigado pela Polícia Federal por sua atuação no combate à pandemia de covid-19.

A pasta da Saúde passou por alguns dias de transição e no dia 23 de março o escolhido para o lugar de Pazuello, o médico Marcelo Queiroga, tomou posse. A gestão de Queiroga chegou acompanhada da expectativa de adoção de medidas contra o coronavírus que sejam alinhadas à ciência.

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