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15 dias

Presidente da OAB: Moro e Deltan são responsáveis pelo destino da Lava Jato

Andréia Martins, Lucas Borges Teixeira e Rai Aquino

Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em São Paulo

30/03/2021 12h30Atualizada em 30/03/2021 12h45

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse hoje que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol "corromperam" a Operação Lava Jato e "são responsáveis" pelo destino da investigação.

"Esse processo desestrutura o próprio sistema judicial. Recuperar o sistema judicial e a sua legitimidade é fundamental para a democracia, porque não há como acreditar em Estado Democrático de Direito com uma Justiça que faz justiça com as próprias mãos às margens da lei. Eles são responsáveis por isso", afirmou durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista Kennedy Alencar.

Para Santa Cruz, os diálogos hackeados e vazados entre os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba comprometeram os procuradores envolvidos nos processo.

"O processo corrompido é corrupto tanto quanto. Eles corromperam o processo. Basta ouvir as declarações esdrúxulas, como: 'Ah, os advogados despacham com os juízes'. Qualquer advogado que tivesse tido aquele nível de produção de provas, de antecipação de audiências, consolidado numa comunicação já teria sido excluído da OAB", afirmou.

Apesar dos questionamentos levantados sobre a atuação parcial da Lava Jato nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, Santa Cruz não considera que "todo esse processo de combate a corrupção tenha sido danoso ao país". "Temos que aprimorar a Ficha Limpa e fazer uma reforma política, que é o que verdadeiramente está sendo devido pela classe política".

"Não tínhamos o direito de ignorar isso. Sabíamos pelo depoimento dos advogados do desequilíbrio que acabou comprovado por um acidente histórico, um vazamento de comunicações, que mostrou que ali não existia qualquer chance de contraposições. Era um time jogando com cinco, contra 11 do outro lado, o juiz, o VAR e a torcida. Era um jogo completamente desiquilibrado, e foram heroicos os advogados que resistiram a isso" afirmou.

Sobre o futuro da Lava Jato, o advogado avalia que é "hora de discutir no Congresso o aprimoramento da delação, sua necessidade e acompanhar esse processo", que para ele "foi de promiscuidade, de prostituição" em sua aplicação no Brasil.

Lula, STF e suspeição de Moro

Sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular as condenações do ex-presidente Lula nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia (SP), proferidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, Santa Cruz disse que ela tem uma "relevância histórica".

"Essa decisão do Fachin para mim não é relevante sob o aspecto eleitoral é relevante sob o aspecto histórico. Eu falava isso quando ninguém falava dos abusos, dos desmandos, da falta de equilíbrio. O processo penal existe para legitimar a pena daquele que é culpado. Agora, quem é culpado tem direito à defesa, a um advogado, a se consultar com um advogado de forma sigilosa, ao contraditório, à produção de provas e nada disso aconteceu na 'república de Curitiba', nem na Lava Jato aqui do Rio", afirmou.

No último dia 8, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou a anulação das condenações. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. No dia 23 de março, a Segunda Turma do Supremo considerou que Moro foi parcial no processo do tríplex de Guarujá.

"Do que eu pude ler, [a decisão] é correta. Aqui no Rio de Janeiro, recentemente, no episódio do governador [afastado] Wilson Witzel (PSC), o acompanhamento por parte do Ministério Público de grupos de WhatsApp de advogados que estavam na defesa do governador é a tentativa de criminalizar a advocacia, que nada mais é do que a tentativa de afastar os bons advogados daqueles que eles entendem culpados, deixar o cidadão sem defesa. Esse conjunto da obra foi bem apreciado pela 2ª Turma", afirmou Santa Cruz.

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