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Barroso: Ex-diplomatas venezuelanos devem regularizar situação migratória

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide que ex-diplomadas venezuelanos devem regularizar situação migratória para ficar no Brasil - Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide que ex-diplomadas venezuelanos devem regularizar situação migratória para ficar no Brasil Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

07/04/2021 20h54

O ministro Luís Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que funcionários da embaixada da Venezuela e seus familiares devem regularizar sua situação como imigrantes, se quiserem permanecer no Brasil. Em maio de 2020, o ministro suspendeu, temporariamente, a ordem de retirada compulsória de diplomatas do Brasil diante da emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.

Em habeas corpus, os ex-diplomatas e familiares pedem prorrogação da estadia no Brasil até o término da pandemia —eles perderam a condição de diplomatas em setembro de 2020, quando o Estado brasileiro deixou de reconhecê-los como membros oficiais da missão diplomática.

Na sua decisão, Barroso diz que não cabe ao Poder Judiciário substituir o presidente da República nas decisões políticas acerca das relações internacionais do país. Se quiserem permanecer do Brasil, o ministro ressalta, é preciso regularizar a situação de imigrante, seguindo as regras do processo administrativo próprio.

Ainda segundo Barroso, após mais 10 meses da liminar que os permitia ficar no país, a "falta de razoabilidade na retirada compulsória, em 48 horas, observada na data da impetração, não se verifica no quadro atual".

Ele também ressalta que não há dúvidas quanto à posição adotada pelas autoridades brasileiras em relação à condição jurídica dos estrangeiros.

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