Mesmo com liberação, fabricantes negam venda de vacina a empresas privadas

As principais fabricantes de vacina no Brasil não deverão comercializar diretamente com empresas privadas mesmo que a opção seja integralmente liberada pelo Congresso Nacional. Segundo as produtoras, todo o contingente alocado para o Brasil atualmente está voltado ao PNI (Programa Nacional de Imunização).

Em informe publicado na imprensa nesta semana, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirma que AstraZeneca, Instituto Butantan, Janssen e Pfizer estão "negociando, fornecendo e distribuindo" suas vacinas contra a covid-19 "exclusivamente" para órgãos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde.

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"Desta forma, neste momento, nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente", diz o texto.

Duas das quatro fabricantes confirmaram o posicionamento ao UOL. De acordo com Butantan e Pfizer, todo o contingente voltado ao Brasil já está contratualmente comprometido com o Ministério da Saúde.

"Com base no acordo firmado e na disponibilidade de doses alocadas para o Brasil, neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas privadas", diz a Pfizer, que fechou um contrato de distribuição de 100 milhões de doses ao longo de 2021.

"O Butantan trabalha para atender à demanda da rede pública de saúde com o fornecimento, até 30 de agosto, de 100 milhões de doses da vacina ao PNI", diz a organização paulista. Ao todo, o instituto já entregou à União mais de 36 milhões de doses da CoronaVac, produzida em parceria com a chinesa Sinovac.

Possibilidade circula no Congresso

A possibilidade de negociação das farmacêuticas com empresas privadas já está prevista na legislação vigente, mas sob a condição de que as doses sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), o que, até então, não animou o empresariado brasileiro.

Tem ganhado força a possibilidade de empresas privadas comprarem essas vacinas não para revenderem ou distribuírem, mas para vacinarem seus funcionários e corpo administrativo, com um projeto que poderá ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um dos argumentos é que isso ajudaria na retomada econômica.

O debate ainda está longe do consenso e a sugestão não é amplamente aceito por especialistas, visto que o Brasil não imunizou nem o grupo de risco ainda. No informe, a Sidusfarma argumenta que a decisão de não negociar com empresas se dá por se tratar de um período de "emergência sanitária".

"O foco das empresas é garantir a oferta de suas vacinas exclusivamente para a esfera federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, que é uma referência mundial", diz o texto.

"Qualquer vacina dessas empresas, oferecidas no mercado, é de procedência ilegal", conclui a Sidusfarma.

O UOL procurou ainda as outras duas empresas citadas pelo sindicato, mas não teve resposta até a última atualização.