Governo usa R$ 2,8 bi em máquinas por possível toma lá dá cá com municípios

A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, produziu edital no valor de R$ 2,8 bilhões para a aquisição de 6.240 máquinas pesadas, incluindo retroescavadeiras, que serão entregues a municípios de todo o país. Assinado pelo representante dos partidos do Centrão na pasta, o documento não traz destinação específica dos produtos, o que dá brechas para o "toma lá da cá" com as prefeituras.

O processo administrativo de número 59000.014216/2020-57, assinado eletronicamente em 9 de dezembro do ano passado pelo secretário Tiago Pontes Queiroz, estima um gasto de R$ 2.803.906.619,82 com a compra de 1.560 retroescavadeiras, 1.560 pás-carregadeiras, 1.560 escavadeiras hidráulicas e 1.560 motoniveladoras. O pregão tem prazo de vigência de um ano.

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O edital, porém, não especifica a quais municípios as máquinas serão endereçadas, estabelecendo somente a compra. No tópico 1.1, o documento mostra que o maquinário será enviado "em atendimento às necessidades de Desenvolvimento Regional de Estados, Municípios e do Distrito Federal".

Na tabela de detalhamento dos produtos, o "local de entrega" aparece descrito em texto amplo e subjetivo, abrindo brechas à escolha pessoal do secretário em relação às prefeituras.

Por exemplo: há a previsão de encomenda de 231 retroescavadeiras no valor total de R$ 66.759.000,00 com destino a "municípios de baixa e média renda do Estado de Minas Gerais". Da mesma forma, há a compra de 231 pás-carregadeiras no valor de R$ 93.308.599,23 com a mesma descrição do "local da entrega".

Além disso, também há no documento a variação do valor de cada produto por Estado, apesar de se tratar de um pregão nacional.

Para os "municípios de baixa e média renda do Estado do Espírito Santo", por exemplo, foram compradas 31 retroescavadeiras no valor unitário de R$ 285.850,00. Enquanto para os "municípios de baixa e média renda do Estado do Maranhão" foram encomendados 99 itens do mesmo produto "retroescavadeira", no valor unitário de R$ 394.898,31.

Na especificação técnica, há somente descrições genéricas das máquinas. No item retroescavadeira, por exemplo, não há indicação de um modelo específico para cada estado —o que, em tese, justificaria a diferença de mais de R$ 100 mil entre a máquina prevista para o Espírito Santo e a encomendada para o Maranhão.

A única descrição desta máquina no edital é a seguinte: "Retroescavadeira sobre rodas nova, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 92 HP ou unidade equivalente, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, peso operacional mínimo 7.400 kg, com profundidade de escavação mínima de 4,5 metros, cabine fechada com ar-condicionado. Tanque de combustível cheio no momento da entrega. Adesivamento institucional do órgão conforme instruções do anexo IV - Padronização Visual, deste Termo de Referência. Garantia mínima 12 meses e assistência técnica garantida".

Indicação do Centrão

Responsável pela compra bilionária, o secretário Tiago Pontes Queiroz foi indicado pelo Centrão ao Ministério do Desenvolvimento na tentativa de aproximação do grupo com o governo federal. A nomeação veio diretamente da sigla Republicanos, partido de Flávio Bolsonaro (RJ), do qual Queiroz é colega próximo.

Assim, o documento abre uma discricionariedade para uso da compra por relação política, o conhecido "toma lá da cá".

O que diz o ministério

Procurado pelo UOL, o ministério afirmou que uma portaria institui a Estratégia de Aquisição e Distribuição de equipamentos de infraestrutura a municípios de baixa e média renda. Segundo a pasta, é um processo centralizado, "melhorando a gestão, disciplinando a distribuição e, principalmente, trazendo economicidade". "Anteriormente, eram firmados convênios com cada município para a aquisição de maquinário, gerando processos de compra de pequeno porte e individualizados", disse, em nota.

A pasta afirmou que foram licitadas por meio do Sistema de Registro de Preços retroescavadeiras, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras para os municípios de baixa e média renda, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. As máquinas pesadas adquiridas por meio do pregão eletrônico serão adquiridas pelo MDR e doadas às prefeituras, informou.

"Conforme a tipologia da PNDR, integram os territórios priorizados para a distribuição dos equipamentos os 3.363 municípios brasileiros classificados como de média e baixa renda. A lista anexa à portaria 3.071 aponta a distribuição dos municípios por estado e a priorização. Entretanto, a meta para os primeiros doze meses de vigência da Ata de Registro de Preços originada de pregão eletrônico, é alcançar um terço do total, de acordo com a prioridade (1.121 municípios). O artigo 7º da portaria 3.071/2020 apresenta a quantidade de municípios por estado", explicou.

Ainda segundo a pasta, a prefeitura classificada como baixa e média renda deve fazer a solicitação à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, caso deseje receber algum maquinário. O ofício deve informar quais e quantas máquinas.

O ministério defendeu que o procedimento licitatório definiu que cada item do certame representaria um dos 26 estados que possuem municípios de baixa e média renda. "Os valores máximos para lances pelos licitantes são os previstos no Termo, obtidos após ampla pesquisa de preços realizada pela pasta, dentro das previsões da Lei 8.666 e toda a legislação correlata."

Por fim, o ministério afirmou que o pregão possui Ata da Sessão Pública com os lances dos licitantes participantes para cada um dos itens apresentados. "Portanto, venceu cada um dos itens o licitante que ofereceu o menor lance para cada máquina pesada, para cada unidade federativa. A variação de preços por unidade federativa se dá, entre outras razões, em razão da competitividade obtida durante a fase de lances do certame e de questões de frete e entrega quando da precificação de seu lance pelo fornecedor."

Venda do maquinário a mando do Centrão

Na tentativa de estreitar laços e construir base sólida com o Centrão, a cadeira de Queiroz foi um dos cargos mais negociados entre o governo e o Congresso Nacional.

A indicação pelo Republicanos gerou burburinhos nos bastidores do Legislativo e do Executivo federais, por indicar o "toma lá dá cá" do Planalto e dos Ministérios.

Em resposta às acusações, em maio de 2020, quando Queiroz foi nomeado, a presidência do Republicanos negou a indicação em troca de aliança com o governo. Porém, depois que nomeado secretário da pasta, Tiago manteve as relações com a legenda atendendo às demandas da sigla e dando preferência às pautas dos colegas parlamentares.

Em fevereiro deste ano, ele teve reunião com a chefe de gabinete do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP), que tinha como pauta oficial "instruções a receber sobre assuntos relacionados com o Republicanos". Vale ressaltar que o parlamentar Pereira foi quem indicou diretamente Tiago ao ministério.

O "toma lá dá cá" das retroescavadeiras

Se a prática se confirmar, esta não será a primeira vez que políticos usam da necessidade do maquinário para estabelecer trocas e alianças. A distribuição de retroescavadeiras e maquinário pesado já é conhecida na "velha política" como forma de barganha.

Em 2019, por exemplo, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se utilizou da barganha. Na época, foram gastos R$ 46,5 milhões em 145 veículos de maquinário pesado, também distribuídos de acordo com a necessidade dos municípios. Foi preciso mobilizar as Forças Armadas, na ocasião, para a entrega na data.

Nos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, atos semelhantes ocorreram principalmente com a demanda da reforma agrária. Em 2014, o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário entregou centenas de maquinários a diferentes estados em troca da aceitação da pauta.

Na época, 42 máquinas foram entregues a municípios de Roraima, com investimento total de R$ 11,3 milhões no estado. No Ceará, 80 equipamentos, orçados em R$ 22,5 milhões, foram distribuídos a 197 mil famílias de trabalhadores rurais, além de outros estados beneficiados com as entregas dos petistas.