'Não é momento de discutir impeachment no Brasil', diz presidente do Senado

Em meio a ameaças de impeachment de ministros e poucas horas antes de ser aberta a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falou que os pedidos de destituição de cargo devem ser tratados com seriedade. Segundo Pacheco, em entrevista ao Valor Econômico, isso pode trazer banalização do instituto.

"Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação. É preciso avaliar aspectos, sobretudo, de juridicidade, de insatisfação com um ministro ou com o presidente da República", pontuou. "É preciso identificar se há uma narrativa adequada, justa causa, elementos probatórios mínimos, se há tipicidade do fato em relação à lei de 1950, portanto é algo que deve ser analisado com bastante juridicidade. Não é o momento de se discutir impeachment no Brasil", explicou.

Relacionadas

Eduardo Bolsonaro critica STF por CPI da Covid e fala em 'esculhambação'

Contrário à CPI, senador diz que Brasil é 'vergonha' no combate à covid

Bolsonaro sabia de gravação e 'aproveitou para passar recado', diz Kajuru

O presidente do Senado afirmou que, apesar de governadores e prefeitos não estarem no comitê de enfrentamento ao coronavírus, eles são essenciais. Quando perguntado se a comissão iria realmente focar nesses dois grupos, Pacheco disse haver uma lógica diferente. " (A CPI) Apura fatos tidos por ilícitos. A responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus", falou. O democrata ainda disse que o Senado não pode realizar uma CPI para investigar acontecimentos relativos a estados, que isso deve ficar a cargo das Assembleias Legislativas.

"O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios", explicou. Portanto, apurações sobre verbas alocadas podem ser investigadas por lá, mas não especificamente estados ou municípios. Na sessão de hoje, será lido o requerimento da comissão e, então, ela será instalada. Além disso, deve ser divido quanto dela será presencial e on-line. "Ela exige o funcionamento presencial. É um órgão de natureza investigativa, que tem interrogatórios, inquirições de testemunhas sobre as quais deve-se garantir a incomunicabilidade, exame de provas periciais, sigilo de documentos que devem ser guardados no ambiente da CPI", defendeu Pacheco.

Um fator extra de pressão para a apuração é o áudio recém-divulgado entre Jair Bolsonaro (sem partido) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que discutia a inclusão, a pedido do presidente, de governadores e prefeitos na investigação. Questionado sobre qual impacto isso teria, o chefe do Senado respondeu: "Segundo soube, não houve autorização do presidente da República, portanto não gostaria nem de falar desse diálogo".

Outra tensão é entre os poderes do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), já que houve um atraso de instalação da CPI por parte do primeiro. Pacheco afirmou que não permitirá uma atitude revanchista contra o Supremo. "O fato de o presidente do Senado discordar do mérito da decisão do ministro Barroso não me permite fazer qualquer tipo de ataque a qualquer ministro ou tampouco trabalhar com qualquer perspectiva de retaliação. Não é nosso perfil, não é bom para a democracia nem para as instituições. Vou tomar muito cuidado com isso", disse.

Para justificar a abertura tardia da investigação sobre a pandemia, o presidente do Senado atribuiu a isso uma preferência e necessidade de realizar a CPI de forma presencial. "A Casa perdeu três senadores pela covid e eu não posso permitir a realização de trabalhos presenciais a todo o custo", falou. "Eu tenho que garantir a incomunicabilidade da testemunha. Eu tenho que guardar documentos sigilosos. Não dá para fazer investigação virtual. Uma proposta de emenda constitucional eu consigo discutir virtualmente", afirmou.