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SC: PGR arquiva inquérito contra governador por compra de respiradores

PGR pede arquivamento de inquérito que investiga Carlos Moisés, governador afastado de SC por compra de respiradores - Maurício Vieira/Secom/Divulgação
PGR pede arquivamento de inquérito que investiga Carlos Moisés, governador afastado de SC por compra de respiradores Imagem: Maurício Vieira/Secom/Divulgação

Colaboração para o UOL

14/04/2021 12h07

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o arquivamento do inquérito contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), que investigava a possibilidade de desvios de recursos públicos nas medidas de urgência para combate à crise da covid-19.

O inquérito foi instaurado no final do mês passado, provocando o afastamento de Moisés do cargo. A decisão coube ao Tribunal Misto formado por desembargadores do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A denúncia envolve a compra de 200 respiradores, sem licitação, por R$ 33 milhões.

No requerimento, a subprocurador Lindôra Maria Araujo diz que não há elementos que permitam "conclusão suficientemente segura para concluir pela participação do governador nos crimes apurados".

O pedido será analisado agora pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Em relação aos demais investigados, a PGR afirmou que caberá ao juízo competente e ao promotor natural apreciarem os elementos de prova.

O parecer também solicita o declínio de competência sobre o caso para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis para o julgamento dos demais investigados no caso.

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