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Política

Moraes defende envio de processos da Lava Jato contra Lula para São Paulo

Nathan Lopes e Eduardo Militão*

Do UOL, em São Paulo e Brasília

15/04/2021 19h05Atualizada em 15/04/2021 19h48

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para processos criminais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam enviados para São Paulo. Em julgamento no plenário, ele concordou com o colega Edson Fachin, segundo o qual a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia analisar processo ligados ao petista. Apesar de ligados à Operação Lava Jato, os fatos não tinham relação direta com a Petrobras.

Mas, se Fachin votou para enviar os processos à Justiça do Distrito Federal, Moraes entendeu que o local dos julgamentos deveria ser outro. Ele lembrou que os imóveis que são o cerne das investigações criminais ficam todos no estado de São Paulo, o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e a sede do Instituto Lula, na capital paulista.

"A competência me parece ser territorial", disse o ministro. "Os casos todos ocorreram em São Paulo: Atibaia, Guarujá, Instituto Lula, [na] capital, apartamento de São Bernardo." Para ele, "não há nenhuma relação com o Distrito Federal".

'Ah, mas é o presidente da República que é o réu', mas não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

A decisão de Fachin que retirou os processos da 13ª Vara em Curitiba anulou as sentenças contra o ex-presidente Lula. Com isso, ele voltou a ser elegível. E pode disputar as eleições de 2022. Caso concorra, o principal adversário deve ser o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Fachin.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes confirmaram a decisão de Fachin para anular as sentenças. Mas deixaram para depois a decisão do local onde os processos devem correr.

O ministro Nunes Marques votou para que os processos continuem vinculados à Vara de Curitiba e que as sentenças permaneçam em vigor.

*Com Douglas Porto, do UOL em São Paulo, e Letícia Simionato, colaboração para o UOL

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