Moraes defende envio de processos da Lava Jato contra Lula para São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para processos criminais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam enviados para São Paulo. Em julgamento no plenário, ele concordou com o colega Edson Fachin, segundo o qual a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia analisar processo ligados ao petista. Apesar de ligados à Operação Lava Jato, os fatos não tinham relação direta com a Petrobras.

Mas, se Fachin votou para enviar os processos à Justiça do Distrito Federal, Moraes entendeu que o local dos julgamentos deveria ser outro. Ele lembrou que os imóveis que são o cerne das investigações criminais ficam todos no estado de São Paulo, o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e a sede do Instituto Lula, na capital paulista.

Relacionadas

Maioria do STF confirma decisão de Fachin que torna Lula elegível

'Sabia que precisava ser preso para provar minha inocência', diz Lula

CPI da Covid assombra o Planalto, que fez tudo para atrasar processo

"A competência me parece ser territorial", disse o ministro. "Os casos todos ocorreram em São Paulo: Atibaia, Guarujá, Instituto Lula, [na] capital, apartamento de São Bernardo." Para ele, "não há nenhuma relação com o Distrito Federal".

'Ah, mas é o presidente da República que é o réu', mas não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

A decisão de Fachin que retirou os processos da 13ª Vara em Curitiba anulou as sentenças contra o ex-presidente Lula. Com isso, ele voltou a ser elegível. E pode disputar as eleições de 2022. Caso concorra, o principal adversário deve ser o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Fachin.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes confirmaram a decisão de Fachin para anular as sentenças. Mas deixaram para depois a decisão do local onde os processos devem correr.

O ministro Nunes Marques votou para que os processos continuem vinculados à Vara de Curitiba e que as sentenças permaneçam em vigor.

*Com Douglas Porto, do UOL em São Paulo, e Letícia Simionato, colaboração para o UOL