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Câmara reinstala comissão da PEC da 2ª instância, após 1 ano de suspensão

Deputado Aliel Machado, do PSB, vai presidir comissão da PEC da 2ª Instância - Edson Sardinha/Congresso em Foco
Deputado Aliel Machado, do PSB, vai presidir comissão da PEC da 2ª Instância Imagem: Edson Sardinha/Congresso em Foco

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

15/04/2021 12h51Atualizada em 15/04/2021 12h57

A Câmara dos Deputados reinstalou hoje a comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.

A PEC, de nº 199/19, está parada no colegiado criado para o texto desde março do ano passado, quando a pandemia eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa. A proposta tem de ser aprovada no colegiado para seguir ao plenário da Casa.

A pressão pela retomada da proposta vinha sendo tocada especialmente por seu autor original, Alex Manente (Cidadania-SP), e pelo relator Fábio Trad (PSD-MS). Eles comemoraram a decisão.

Manente afirmou ser preciso continuar a combater a corrupção e adaptar a Constituição para evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome decisões que o "convém politicamente a cada momento, mudando o entendimento de acordo com quem é a bola da vez na política brasileira".

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito o novo presidente da comissão, uma vez que seu antecessor no cargo, Marcelo Ramos (PL-AM), não pode mais continuar por ter se tornado primeiro-vice-presidente da Câmara.

O parlamentar afirmou que dará continuidade ao trabalho já realizado e procurará ouvir todos os membros da comissão. Sua intenção é promover a leitura do relatório elaborado por Trad em 29 de abril. A meta dos deputados é votar a PEC na comissão dentro de um mês.

A comissão deve funcionar por sistema híbrido, mas pode ser que a votação do parecer seja presencial. Segundo Manente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar a PEC para votação em plenário.

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