Governo não reservou dinheiro para combater pandemia em 2021, diz TCU

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária. A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União), e faz parte de um relatório que será analisado pela CPI da Covid, instalada no Senado na semana passada.

De acordo com os fiscais do tribunal, "não constam dotações para as despesas de combate à pandemia" na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise. Procurado, o Ministério da Economia afirmou em nota que "esse Relatório não foi ainda apreciado pelo Plenário do Tribunal e não resultou em Acórdão, pois houve pedido de vistas por outros ministros". O Ministério da Saúde não se manifestou.

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"O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população", diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. "Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade."

Além disso, diz o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).

"Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021", diz o TCU.

Além desse dinheiro, o governo distribuiu outros R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado. Na época, esse dinheiro foi destinado "principalmente às consequências econômicas da crise", como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).

Cheio de polêmicas, o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso no final de março. Ontem, o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 9 bilhões ao governo para pagar despesas obrigatórias, abrindo caminho para o presidente sancionar o novo Orçamento, após disputa com parlamentares.

Sem repasse a estados e municípios

Alvos da tropa de choque do governo na CPI da Covid, estados e municípios não haviam recebido em 2021 nenhum repasse do governo federal para combater a crise sanitária, dizem os fiscais.

Em relação à execução em 2021, observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência aos estados e municípios
TCU, em relatório

"Com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia", escrevem os fiscais, o governo editou medidas provisórias que elencam, "de forma genérica", algumas despesas, como compra "de equipamentos estratégicos".

O Ministério da Saúde se justificou dizendo que "a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020", quando o Orçamento foi planejado. O tribunal respondeu dando 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, cuja sanção deve ocorrer até quinta-feira (22).

O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da Covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão
TCU, em relatório

Em nota, o Ministério da Economia afirma que a pasta "não é uma 'Unidade Jurisdicionada' no âmbito desse processo, em que são avaliados atos e providências do Ministério da Saúde e da FIOCRUZ". "Não houve, portanto, emissão de qualquer diligência ou recomendação pelo TCU ao Ministério da Economia, nos termos indicados nas questões formuladas pelo veículo de imprensa", afirma.