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"Mais importante na magistratura é a imparcialidade", diz Moraes sobre Moro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Imagem: Reprodução

Lucas Borges Teixeira e Nathan Lopes*

Do UOL, em São Paulo

22/04/2021 17h56Atualizada em 22/04/2021 18h01

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou hoje que "a questão mais importante na magistratura é a imparcialidade" em referência à suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

Nesta tarde, o plenário do STF debate se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no Supremo perdem razão de existir, como decidiu o ministro Edson Fachin em 8 de março. Entre esses recursos está o em que Moro foi declarado parcial.

A questão mais importante na magistratura é a imparcialidade, tanto que a Constituição Federal ela não traz todas as definições de competência, mas ela traz as garantias, no Art. 95, da magistratura. Conhecidíssimas garantias. Liberdade e imparcialidade
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O que está em análise não é a parcialidade do ex-juiz, mas o recurso sobre a parcialidade. Os 11 ministros da Corte estão decidindo se, em razão da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, outros recursos de Lula perdem o objeto. Entre eles, está o sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex.

Por isso, Moraes disse considerar que, mesmo que a 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerada incompetente, a suspeição se mantém. O ministro reforçou que a Constituição e o Código de Processo Penal tratam parcialidade e neutralidade como as questões "mais importantes".

"A suspeição é mais ampla. A análise da suspeição precede a questão da competência. A imparcialidade, a neutralidade do magistrado precedem as regras objetivas de competência. E sabemos todos que as consequências são diversas também", argumentou Moraes.

Até o momento, foram contrários à confirmação da incompetência da 13ª Vara os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luís Roberto Barroso. Foram a favor do recurso da defesa de Lula os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Mais cedo, os ministros decidiram sobre outra questão que havia ficado pendente: o destino dos processos de Lula. Por maioria, as ações da Lava Jato contra o ex-presidente ficarão com a Justiça Federal do Distrito Federal.

*Com Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Michael Veríssimo, colaboração para o UOL.

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