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15 dias

MPF denuncia Abraham Weintraub por improbidade administrativa

Weintraub é acusado de atentar contra princípios da administração pública como moralidade, honestidade e lealdade às instituições - Walterson Rosa/Ministério da Educação
Weintraub é acusado de atentar contra princípios da administração pública como moralidade, honestidade e lealdade às instituições Imagem: Walterson Rosa/Ministério da Educação

Colaboração para o UOL

22/04/2021 13h06Atualizada em 22/04/2021 14h32

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à 3ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa. Ele é acusado de agir contra princípios da administração pública como moralidade, honestidade e lealdade às instituições.

Caso seja condenado, pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa. O UOL tenta contato a defesa do ex-ministro.

A denúncia feita pelo MPF, no último dia 15, aponta sucessivas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras quando era titular do Ministério da Educação (2019-2020). O órgão vê um conjunto de afirmações "dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino".

O MPF alega que o ex-ministro fez acusações falsas sobre as universidades públicas no país. Na ação, há a citação de falas de Weintraub, como a de que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos.

O MPF afirma também que o ex-ministro repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados, mesmo sendo alertado por parlamentares de que os fatos narrados eram isolados, estavam distorcidos e que jamais houve relato de qualquer plantação extensiva da erva, como insistiu.

O Ministério Público Federal diz que, ao ser ouvido sobre as investigações, Weintraub enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha dentro do quarto de um aluno da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), na Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros), e em área próxima à UnB (Universidade de Brasília).

"Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários. Em todos os casos, a polícia atuou dentro dos campi, ao contrário do que fez crer o requerido", destacou o MPF.

Na ação, o Ministério Público alerta que "o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação. No entanto, quando um ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público".

A entidade afirma ainda que Weintraub nunca se retratou das acusações feitas contra as universidades públicas brasileiras, e não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar o que dizia.

"Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida que apontou balbúrdia e até a existência de uma 'cracolândia' nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de ciências humanas", assinala o MPF.

Ao pedir a condenação de Weintraub, o MPF defende que as falas de um ministro de Estado sobre as universidades afetam à sua competência e possuem um peso muito relevante. A entidade alega ainda que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.

"É preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, não são inocentes e podem gerar graves consequências positivas ou negativas, já que, nesse nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio".

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