Brasil precisa de mais segurança jurídica no agronegócio, diz deputado

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária na Câmara dos Deputados, Sérgio Souza (MDB-PR), disse hoje que o Brasil precisa de mais segurança jurídica para o agronegócio no país. Para ele, a falta de mais regulamentação do setor prejudica a imagem do produtor rural.

"Há muita difamação do produtor rural dentro do Brasil e também lá fora. Tem produtores rurais que têm má-fé, que promovem desmatamento e queimadas ilegais? Tem, claro que tem. Não negamos isso. No entanto, a grande maioria, quase que a totalidade, é de boa-fé, faz a melhor produção rural do mundo", defendeu Souza, em entrevista à CNN.

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O deputado afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa dar uma decisão sobre processos que estão na Corte sobre o setor, sem especificar quais.

Para nós avançarmos em segurança jurídica, precisamos que o Supremo decida algumas questões que estão lá paradas, que o governo nos ajude, e precisamos avançar em algumas pautas no Congresso, como licenciamento ambiental, regularização fundiária e outras
Sérgio Souza

Souza também defendeu mudanças na fiscalização das ações rurais, principalmente sobre a divisão de competência entre o governo federal, estados e municípios.

"O que estamos precisando é fazer uma grande reforma, administrativa, definirmos as competências e entendermos, estados, União e municípios, que precisamos mitigar por vez essa imagem do Brasil, de efeitos negativos, e combater com veemência o desmatamento ilegal, as queimadas ilegais e a produção agropecuária de forma ilegal", afirmou.

Cúpula do Clima

Em meio aos debates da Cúpula de Líderes sobre o Clima, que acontece hoje e amanhã, o deputado defendeu que é preciso mudar a imagem que o brasileiro e o mundo têm sobre a agropecuária no país.

O parlamentar espera que o governo brasileiro saia da cúpula "de cabeça erguida e com uma resposta, inclusive com recursos para combatermos o desmatamento e queimadas ilegais no Brasil".

Estamos inclusive organizando uma campanha mundial através das entidades que representam o agro no Brasil de forma organizada (...) para mostrarmos que quase a totalidade do produtor rural brasileiro produz na forma mais correta, como plantio direto na palha, preserva a natureza, tem reserva legal na sua propriedade, cuida da mata ciliar, não promove desmatamento, usa de forma adequada os defensivos agropecuários, tem o manejo todo na sua probidade e faz os alimentos de qualidade para alimentar os brasileiros e também o restante do mundo
Sérgio Souza