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STF: Gilmar tira de Bretas ação contra advogados; Nunes Marques pede vista

Ministro do STF Gilmar Mendes é relator do caso - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Gilmar Mendes é relator do caso Imagem: Felipe Sampaio/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

27/04/2021 17h41

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tirar das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, os processos da operação E$quema S, que investiga a participação de advogados em desvios milionários na Fecomércio e outras entidades do Sistema S no Rio. Mendes é relator do caso, que começou a ser julgado nesta terça, 27, pela Segunda Turma do tribunal.

A decisão final, no entanto, foi adiada. Logo após o voto de Gilmar, o ministro Nunes Marques declarou que precisa de mais tempo para analisar o caso e pediu vista do processo. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin não chegaram a se manifestar.

As investigações atingem dezenas de advogados, inclusive Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A operação contra os defensores foi deflagrada em setembro do ano passado. No mesmo dia em que os escritórios foram alvos de buscas e apreensões, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma denúncia contra 26 pessoas, entre elas 23 advogados, por suspeita de desvios de R$ 151 milhões da Fecomércio no Rio.

Em resposta à operação, as seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Rio, questionaram a competência de Bretas para julgar o caso. A princípio, as entidades argumentaram que Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ e principal delator do caso, citou ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que têm foro privilegiado no Supremo.

Mendes avaliou que a competência não é do Supremo porque essas autoridades com foro não são investigadas, mas considerou que o caso deve ser levado à Justiça Estadual fluminense.

O ministro e a Lava Jato do Rio vêm tendo atritos há quase três anos. Em junho de 2018, os procuradores da operação mandaram um ofício à PGR (Procuradoria-geral da República) pedindo o impedimento de Mendes para atuar nos processos que envolvem o hoje delator Orlando Diniz. No documento, os investigadores apontaram ligações de Diniz com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual o ministro é sócio.

Em março, durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Durante a sessão, Mendes atacou Bretas diretamente, afirmando que existe um escândalo "de corar frade de pedra" na Vara comandada pelo juiz. Era uma alusão a um advogado denunciado por abordar clientes enrolados na Lava Jato e "vender facilidades" junto a Bretas. O magistrado reagiu no mesmo dia, no Twitter, e repudiou "veementemente" as declarações do ministro.

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