MPF processa vice-governador e secretário de Saúde do Amazonas

O MPF (Ministério Público Federal) processou o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (PTB), além e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, por improbidade administrativa. Além deles, dois ex-membros da Secretaria de Estado de Saúde, Tobias de Souza Lima e Simone Araújo de Oliveira Papaiz, também estão enquadrados na ação que apura irregularidades no contrato de gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e no Hospital Delphina Aziz, ambos em Manaus, capital do Amazonas.

Além dos já citados, o INDSH (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano) e José Carlos Rizoli, que representa a instituição, também estão sendo processados. O MPF pede a condenação dos envolvidos nos termos da Lei nº 8.429/92, além de incluir na ação um pedido de liminar de bloqueio de bens no valor de R$ 32.052.691,04. O valor equivale, segundo o órgão, ao prejuízo total causado ao patrimônio público, conforme apuração da CGU Controladoria Geral da União.

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O contrato com o INDSH foi assinado em março de 2019 por Carlos Alberto Souza, que além de vice-governador também ocupava o cargo de secretário estadual de Saúde. O pagamento deveria ser feito com uma parte fixa de 90%, e outra variável, correspondente a 10% dos ganhos mensais, calculados em conformidade com o alcance de metas. O instituto tinha um cronograma de valores mensais a receber definidos por etapas que, somados, chegavam a R$ 50.357.205.

O cronograma, porém, não foi executado. Diante disso, o então secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias Souza Lima, decidiu assinar três aditivos ao contrato que alteravam seus prazos de execução. Depois outro, indicando o Hospital Delphina Aziz como unidade referência ao enfrentamento da pandemia de covid-19, com pagamento mensal estipulado em R$ 16.919.822,78, totalizando R$ 101.518.936,78 por seis meses de contratação.

Em 1º de abril de 2020, dia seguinte à assinatura dos aditivos ao contrato, o quinto aditivo foi firmado, já pelo atual secretário de Saúde, Marcellus Campelo, fixando o valor do contrato em R$ 15.225.500.

Segundo o MPF, mesmo com todos os aditivos firmados, o núcleo do programa de trabalho que detalhava as projeções dos serviços que deveriam ser prestados não mudou e tinha "graves vícios identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que classificou o documento como genérico e impreciso, e pela própria SES desde a contratação original, realizada em março de 2019".

O MPF ressalta que desde o início do período de vigência do contrato, nunca houve um acompanhamento efetivo de sua execução. O modelo de fiscalização previsto deveria funcionar através de relatórios trimestrais e semestrais produzidos por uma comissão específica responsável por medir o alcance das metas.

"Na prática, a Comissão de Avaliação de Cumprimento do Contrato apenas atesta as notas fiscais emitidas pelo INDHS, sem avaliar o real cumprimento dos serviços contratados, postergando a análise das contas para ajustes futuros", afirma o MPF.

Em depoimento, testemunhas alegaram que somente um relatório trimestral foi produzido em mais de um ano e quatro meses de execução do contrato, mantendo os pagamentos mensais de forma integral sem controle efetivo. Questionado pelo MPF, o secretário de Saúde confirmou a falta de controle mensal na prestação de contas.