Kajuru pede a Kassio que leve análise de impeachment de Moraes a colegiado

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, que negou sua ação para que a Presidência do Senado analise se acolhe seu pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também membro da Corte.

Em manifestação enviada ontem a Nunes Marques, Kajuru pediu que o ministro encaminhe o tema para análise da Segunda Turma ou do plenário do STF. Não há prazo para que o ministro analise o pedido.

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O parlamentar fez comparações com a decisão do Supremo que determinou a instalação da CPI da Covid, que tem como alvo principal a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Talvez a diferença seja a capa. Aquele [recurso sobre CPI], buscava atingir um alvo em específico. Neste [recurso sobre impeachment de Moraes], o alvo seria um ministro da Suprema Corte e vosso par", traz o documento assinado pelos advogados de Kajuru.

Para instalar uma CPI da Covid, tudo bem? Agora, requerer o cumprimento do mesmo regimento e dispositivo constitucional para dar prosseguimento ao processo de impeachment de um ministro do STF, denega-se monocraticamente?
Manifestação dos advogados do senador Jorge Kajuru

Legislativo x Judiciário

Em 15 de abril, Nunes Marques rejeitou o pedido de Kajuru alegando que o Supremo "tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados".

A admissão do impeachment e a submissão do pedido à votação do Plenário da Casa Legislativa respectiva é ato de alta gravidade política, que não se pode confundir com mecanismos meramente burocráticos de recepção e preparação de documentos para deliberação colegiada
Nunes Marques, ministro do STF, em decisão de 15 de abril

Kajuru fez o pedido ao STF em 12 de abril, após ter divulgado conversa telefônica que teve com Bolsonaro a respeito da CPI da Covid. Na ocasião, o presidente pressionou o senador sobre impeachment de ministros do Supremo.

Para o ministro, "o ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas". "A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares."

Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração. O assunto é claramente matéria interna corporis da Casa respectiva -- infenso, portanto, ao controle judicial
Nunes Marques, ministro do STF, em decisão de 15 de abril

O ministro acredita que, ao levar o tema para o STF, Kajuru quis "substituir a maioria parlamentar por uma decisão heterônoma do Poder Judiciário". "Todos sabem que, quando há vontade política relevante, a Presidência da Casa não consegue obstruir o caminho de qualquer requerimento."

Cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment. Nesse trabalho, o próprio Poder Legislativo tem os seus mecanismos orgânicos para acelerar, retardar, levar a Plenário, enfim, controlar o exercício dessa atribuição pelo Presidente da Casa. Não cabe ao Judiciário imiscuir-se em semelhante tema
Nunes Marques, ministro do STF, em decisão de 15 de abril