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Governistas cobram convocação de governadores na CPI; oposição resiste

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é um dos que mais pressionam pela convocação de autoridades estaduais e municipais - Agência Diário
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é um dos que mais pressionam pela convocação de autoridades estaduais e municipais Imagem: Agência Diário

Luciana Amaral e Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

11/05/2021 04h00

Senadores governistas insistirão em cobrar a convocação de governadores na CPI da Covid para que sejam questionados sobre a aplicação de verbas federais nos estados. Requerimentos com esse objetivo estão à espera de uma análise da Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, parte dos senadores independentes e de oposição — maioria no colegiado — resiste a qualquer movimentação nesse sentido.

Mais atacado do que blindado na semana passada, o Planalto quer que os depoimentos sejam mais alternados entre críticos à gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e autoridades que possam tirar o foco do governo federal — ou, ao menos, também serem cobradas por ações e eventuais omissões na condução da pandemia do coronavírus.

Um integrante governista da CPI defende, reservadamente, que todos os recursos necessários para o bom enfrentamento da pandemia foram repassados pelo governo federal, e governadores e prefeitos querem se "livrar" de qualquer responsabilidade por eventuais erros.

Segundo esse senador, quem aplicou o dinheiro na ponta não foi o governo federal, mas, sim, os estados e os municípios. Portanto, diz ele, são governos que deveriam explicar o eventual mau uso de verbas, como na compra de respiradores e na abertura de leitos, citando o caso de Manaus.

A crise no Amazonas é um dos focos da CPI, pelo menos na teoria. Até o momento, os senadores não se debruçaram muito sobre o assunto no colegiado.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente, mas é tido como mais governista na CPI pela oposição, vem reforçando o pedido de convocações de governadores ao longo das reuniões.

Girão avalia que a CPI só foca no governo federal e que há uma "blindagem para que não se olhe" para fora desse âmbito. Ele quer que sejam chamados a depor secretários estaduais e municipais de saúde.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos principais governistas na comissão, apresentou pedidos para convocar os governadores Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Pará) e João Doria (São Paulo). Os pedidos ainda não foram votados.

Para Girão, a viabilidade de aprovarem esses requerimentos nesta semana é baixa. O senador lembra que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e acredita haver na situação um conflito de interesse. Calheiros diz ser imparcial.

Senadores de oposição querem que a CPI fique centrada no governo Bolsonaro e alegam que convocar governadores está fora do escopo jurídico da CPI.

Como argumento, citam caso de 2012, em que o então governador de Goiás, Marconi Perillo, foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello a não comparecer à CPI do Cachoeira, no Congresso, caso fosse convocado novamente.

A CPI investigou supostas práticas criminosas de uma organização comandada por Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Na época, Perillo argumentou no Supremo que uma CPI não tinha competência para obrigá-lo a comparecer diante dos parlamentares.

Por outro lado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE) querem chamar o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, crítico a Bolsonaro, para falar da crise vivida no estado.

A oposição não vê problemas em chamar Almeida Filho por ele ser de um estado cujos problemas serviram de justificativa para criar a CPI e estar disposto a comparecer, segundo um senador envolvido no assunto.

Vieira quer ainda convidar o governador do Piauí, Wellington Dias, também crítico a Bolsonaro, na condição de representante do Fórum de Governadores.

Girão disse apoiar a convocação de todos aqueles que forem necessários para "o esclarecimento da verdade". "No entanto, dentro do espírito republicano, aguardo o apoio dos senadores aos meus requerimentos", disse.

Pressão sobre atuação de governistas

Ao longo do fim de semana, lideranças políticas do Congresso se encontraram em reuniões fechadas para discutir as "regras do jogo na CPI", como Renan Calheiros com o governista Ciro Nogueira (PP-PI).

As críticas entre os colegas senadores deverão ser amenizadas com base em um novo "senso de convivência". E o entendimento é que as convocações de governadores e prefeitos realmente deverão ser "deixadas de lado" neste primeiro momento.

Marcos Rogério não esteve em nenhuma reunião com os demais governistas da CPI neste fim de semana, mas se encontrou com Bolsonaro, quando o presidente visitou Rondônia.

Segundo informações de auxiliares que acompanharam o encontro, o presidente reforçou ao senador a pressão para que os governistas na CPI tenham uma atuação "mais presente" no colegiado.

A avaliação é que, mesmo com o trabalho do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Palácio do Planalto não tem conseguido minimizar as derrotas na comissão.

Uma das estratégias do parlamentar deverá ser tentar obstruir a sessão com o uso do Código de Processo Penal em relação ao rito de vários dos pedidos e ações da comissão.

Na busca de tentar controlar de "agressividade" de Renan na CPI, o governo planeja deixar na manga um dos documentos que já chegaram à CPI que versa sobre o uso de recursos federais pelo estado de Alagoas, comandado pelo filho do senador.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.