Principal secretaria do MDR será reestruturada para pagar emendas

A Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculado ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), poderá passar por uma reestruturação deixando assim, de promover políticas públicas para apenas despachar emendas parlamentares. O decreto com as modificações já está pronto, mas ainda aguarda avaliação da Casa Civil.

No ano passado, a pasta chefiada atualmente por Tiago Pontes Queiroz, indicado ao cargo pelo Republicanos e pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP), obteve o maior orçamento do ministério (R$ 10,2 bilhões) e foi a menos afetada pela disputa orçamentária entre os ministros Rogério Marinho (MDR) e Paulo Guedes (Economia).

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Um Power Point obtido pelo UOL deixa claro que a reestruturação planejada para o setor acontece para facilitar o "fluxo de emendas parlamentares no ano de 2021". Para justificar as mudanças, o documento alega que, entre outros problemas, o "atendimento" aos parlamentares é "deficitário".

Tiago Queiroz já havia tentado mudar a finalidade do setor, mas antes de por o objetivo em prática, segundo informações de servidores e ex-funcionários do ministério, Rogério Marinho deu ordens para que a reestruturação fosse suspensa. O representante do MDR, porém, vem perdendo força à frente da pasta.

"Rogério Marinho chegou a dizer aos servidores que não pactua com as mudanças que já estão na Casa Civil para serem publicadas", enfatizou um servidor à reportagem.

Com o avanço da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que preocupa o Palácio do Planalto, a distribuição das emendas parlamentares foram tidas como "emergenciais e essenciais" pelo governo.

Por essa razão, o "considerável" corte no orçamento do MDR, causado após conflito com Guedes, pouco afetou o valor a ser desembolsado com os congressistas, em especial, os da Câmara dos Deputados.

Recentemente a área de planejamento do ministério passou por mudanças na equipe e alguns cargos do departamento foram desviados de função para servir ao setor que atende justamente os deputados em suas emendas.

Entregas bilionárias

Além da distribuição das emendas parlamentares diretas, o setor também foi o responsável pelo processo administrativo de nº 59000.014216/2020-57, que estimou um gasto de R$ 2,8 bilhões para a aquisição de 6.240 máquinas pesadas, como retroescavadeiras, publicado com exclusividade pelo UOL há um mês.

O documento, assinado eletronicamente em 9 de dezembro pelo diretor Tiago Queiroz, destina-se a fazer o chamado toma lá da cá com o Centrão, em especial, da Câmara. O maquinário já começou a ser distribuído a municípios de baixa e média renda de todo o país.

O edital, porém, não especifica quais municípios receberão as compras, estabelecendo somente a compra do maquinário aos estados, o que torna a distribuição subjetiva e sujeita a liberação em decorrência de um suposto apoio político recebido.