PUBLICIDADE
Topo

Conteúdo publicado há
1 mês

Carolina Brígido: STF tem 'jurisprudência clara' para dar HC a Pazuello

Do UOL, em São Paulo

14/05/2021 12h15Atualizada em 14/05/2021 14h31

A colunista do UOL Carolina Brígido disse hoje que a tendência é que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda um habeas corpus a favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele possa ficar em silêncio em depoimento à CPI da Covid. Em participação no UOL News, do Canal UOL, Carolina afirmou que há uma "jurisprudência clara" na Corte.

No STF existe uma jurisprudência clara de muitos anos de conceder esses direitos.
Carolina Brígido, colunista do UOL

Carolina ainda explicou que a jurisprudência serve como uma "regra" para casos do tipo. A colunista também lembrou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do pedido na Corte, tem um perfil "garantista", o que deve facilitar a concessão do habeas corpus, que foi pedido ontem pela AGU (Advocacia-Geral de União).

Lewandowski, como sabemos, tem um perfil garantista, é uma linha do direito que respeita mais o direito dos investigados (apesar de Pazuello ser testemunha na CPI, e não investigado), do que o punitivismo.
Carolina Brígido, colunista do UOL

Antes de analisar, porém, se Pazuello terá direito de ficar em silêncio no seu depoimento à CPI do Senado como testemunha, Carolina lembrou que Lewandowski terá que decidir se o pedido de habeas corpus "é válido, se a AGU pode mesmo pleitear esse direito em nome do Pazuello". Só depois dessa decisão deve entrar em cena a jurisprudência anterior do STF.

O ex-ministro da Saúde e general da ativa tem depoimento marcado na CPI da Covid para a próxima quarta-feira (19). Inicialmente, a sabatina no Senado estava marcada para o último dia 5, mas o Exército pediu o seu adiamento com a alegação de que Pazuello teve contato com pessoas que foram diagnosticadas com covid-19.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.