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1 mês

AGU aciona STF para Pazuello ficar em silêncio e 'não sofrer ameaça' na CPI

Pazuello, em foto em setembro de 2020.  - Isac Nóbrega/PR
Pazuello, em foto em setembro de 2020. Imagem: Isac Nóbrega/PR

Do UOL, em São Paulo

13/05/2021 18h04

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede a liminar para que Pazuello possa ficar em silêncio e "não sofra ameaças" durante o seu depoimento na CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19, às 10h. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC de Pazuello no STF.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. Pazuello é apontado como o principal alvo.

No documento de 25 páginas, ao qual o UOL teve acesso, a AGU argumenta "o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI" e cita ainda supostas declarações de membros da CPI, que caso confirmadas, diz o órgão, "configurariam verdadeiro constrangimento ilegal". Como constrangimento, o documento cita o episódio em que senadores discutiram a prisão do ex-secretário Fabio Wajngarten na sessão de ontem.

"A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", explicou a AGU, em comunicado.

Mais cedo, um advogado independente já havia entrado com habeas corpus com o mesmo objetivo ao da AGU em favor de Pazuello. Lewandowski será o relator dos dois pedidos no STF.

No último dia 4, Pazuello havia alegado aos parlamentares que não poderia comparecer presencialmente à CPI sob a justificativa de que assessores próximos haviam se contaminado com a covid-19. O seu depoimento —que estava marcado para o dia posterior— então foi remarcado para o próximo dia 19.

A CPI da Covid foi criada para apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, que já matou 428.256 pessoas no Brasil, de acordo com dados do consórcio, do qual o UOL faz parte. Os depoimentos dos ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro devem ajudar a esclarecer se a gestão federal poderia ter adotado outras medidas para frear o avanço do número de casos do coronavírus no País.

A convocação de Pazuello atende a requerimentos aprovados, com pedidos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), do vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Planalto escala AGU

Em um movimento inédito, Eduardo Pazuello passou a ser assessorado pela Advocacia-Geral da União para traçar sua estratégia de defesa na CPI da Covid. Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, conforme apurou o jornal "O Estado de S. Paulo" com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta.

O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e "pixulé". Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Segundo a AGU, tanto o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, quanto o ex-ministro Pazuello requisitaram auxílio do órgão, o que não ocorreu no caso dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que prestaram depoimentos à CPI.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.