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15 dias

Senador do PT diz que direito de Pazuello ao silêncio prejudica CPI

O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos membros da CPI da Covid - Kleyton Amorim/UOL
O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos membros da CPI da Covid Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Do UOL, em Brasília

15/05/2021 18h42

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI da Covid, afirmou hoje que o direito ao silêncio concedido ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prejudica, em parte, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Pazuello tem depoimento à CPI da Covid previsto para esta quarta-feira (19).

Ontem (14), Pazuello conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de permanecer em silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, de alguma forma, incriminá-lo. O ex-ministro está proibido, porém, de mentir sobre todos os demais questionamentos.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi em resposta a um habeas corpus pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União). O Planalto busca proteger Pazuello por entender que sua eventual fala à CPI pode revelar elementos que levem à incriminação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros integrantes do governo por supostos erros no enfrentamento à pandemia.

A cúpula da CPI, como o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), buscaram minimizar ontem os impactos da decisão. No entanto, o entendimento é de que nem todas as informações que gostariam de extrair de Pazuello poderão ser obtidas agora.

"Houve um prejuízo [com a decisão de Lewandowski], mas esse prejuízo pode ser reduzido pelo aspecto da decisão que permite que possa abordar outros assuntos", disse Humberto Costa à CNN hoje.

Segundo ele, os trabalhos na CPI ficarão "prejudicados em parte". Ainda assim, afirmou que os senadores devem questionar Pazuello sobre ordens de Bolsonaro e que o ex-ministro era "meramente um executor de ordens" do presidente.

Em relação ao ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que deverá falar à CPI na terça (18), Humberto Costa considerou o diplomata como "um dos grandes responsáveis pela tragédia" que o Brasil vive por causa da "subserviência" à diplomacia do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e das críticas à China em um momento em que o Brasil depende do país asiático para a chegada de insumos e vacinas, a seu ver.

Na quinta (20), a CPI recebe a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como "capitã cloroquina", pela defesa veemente que faz do remédio.

Costa disse que parte dos senadores tentará confirmar informações apontando que, ao mesmo tempo em que Manaus sofria com a crise sanitária, inclusive com falta de oxigênio hospitalar, Mayra estaria tentando convencer os médicos a utilizarem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 como uma espécie de "tratamento precoce".

Humberto Costa ainda defendeu a possibilidade de a CPI convocar o filho do presidente e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência Filipe Martins, mas disse que os membros devem avaliar o momento político mais adequado. Segundo o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à CPI, Carlos e Filipe participaram de reunião da farmacêutica no Planalto sobre a venda dos imunizantes ao Brasil.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.